sessao nº 10

Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata N.º. 16/2026
Ata da decima Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à décima
nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos seis dias
do mês de abril do corrente ano e sob a presidência do primeiro reuniram-se os seguintes
membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio Alexandre Monteiro
Santos, Claudionei da Motta, Daniel Portela, Diego de Souza Bortokoski, James Paulo
Calgaro, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves, Roberson de Paula e Vilmar
Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o Senhor Presidente disse: “Sob a benção e a
proteção de Deus e na defesa da liberdade da igualdade e da justiça, declaro aberta a
presente Sessão”, foifeita uma oração e após a execução do Hino Municipal, O Senhor
Presidente pediu ao secretário se havia quórum legal; o mesmo fez verificação e
constatou haver quórum:legal:-Em seguida/passou as matérias a serem baixadas o
Projeto de lei 037/2026- Institui gratificação por encargo aos servidores designados para
atuar em Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da
Administração Pública Municipal de Mangueirinha-e dá outras providências e o Projeto
de lei 038/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento. do exercício corrente do
Legislativo Municipal, de um Crédito Especial no valor de R$ 885:000,00 (oitocentos e
oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências, encaminhados para as comissões e
assessoria técnica para as devidas providências. Passou-se às indicações e
requerimentos dos senhores Vereadores, de autoria conjunta dos Vereadores Claudio
Alexandre, Vilmar é João a Indicação n.º 037/2026- Que o Poder Executivo Municipal
instale redutor de. velocidade na forma de faixa elevada ou taxões (tartarugas) sentido
Comunidade Bela Vista em direção ao quadro urbano próximo às propriedades dos srs.
João Dorini e Wanderley Loro, de autoria conjunta dos Vereadores Diego, Claudio
Alexandre, Vilmar, João, Daniel e Diogo a Indicação n.º 038/2026- Que o Poder Executivo
Municipal após estudo: instale abrigos de passageiros em pontos estratégicos da
Comunidade do Morro Alto e também a Indicação n.º 039/2026- Que o Poder Executivo
Municipal instale quadra de areia no Bairro Darci Veiga ao lado da quadra poliesportiva
Cicero Cola, sendo deferidas e encaminhadas para as devidas providências. O Senhor
Presidente encerrou: o pequeno expediente e declarou aberto o grande expediente,
abrindo o espaço destinado às lideranças partidárias, e não havendo o uso da palavra
pelos líderes, passou-se às matérias pautadas para a ordem do dia, com o Projeto de Lei
029/2026- Autoriza o Município de Mangueirinha a proceder à transferência dominial de
unidades habitacionais integrantes do Programa Municipal de Habitação de Interesse
Social, estabelece cláusulas resolutivas, condições de uso e dá outras providências,
sendo aprovado em segunda votação por unanimidade de votos, .o Projeto de Lei
027/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito
Especial no valor de R$ 1.010.220,61 (um milhão e dez mil e duzentos e vinte reais e
sessenta e um centavos), e dá outras providências, as comissões apresentaram se!
pareceres ocasião em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votaçã N
sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, o Projeto de lei
033/2026- Declara de utilidade pública municipal a Associação Mangueirense de pais é)
Responsáveis de Autistas — Ampara, as comissões apresentaram seus pareceres
“ ocasião em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo
aprovado primeira votação por unanimidade de votos, o Projeto de lei 034/2026-
ConcedeTitulo de Cidadã Honorária a Senhora Mercedes Anna Luiza a , as
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comissões apresentaram: seus pareceres ocasião em que o projeto foi posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por
unanimidade de votos e a Moção de Aplausos n.º 001/2026- Moção de Aplausos ao Sr.
Valdercir Wilson Carini, cidadão benemérito do Município de Mangueirinha pelos seus 25
(vinte e cinco) anos de atuação na orientação espiritual e social em nossa cidade, as
comissões apresentaram seus pareceres ocasião em que o projeto foi posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em votação única por
unanimidade de votos. Seguindo fizeram uso da tribuna as Sras. Luana Rogenski Ferreira
Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Kauana Soares de Andrade, Coordenadora da
Equipe Multidisciplinar de Atendimento aos TEAs 'e:a Sra. Fernanda representando os
portadores de TEA. Seguindo, passou-se às explicações pessoais. O Senhor Presidente
então agradeceu a presença de todos e encerrou/a' presente. sessão, deixando
convocada outra em caráter extraordinário para/o dia-sete de abril do corrente ano, às
dezoito horas, no local de-costume.-O senhor Presidente solicitou a todos que aguardem
para a leitura e aprovação da ata da presente sessão, é uma vez aprovada, procedeu ao
encerramento. Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa, aos seis dias do
mês de abril de dois mile vinte e seis. - Sa ,
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Lista de presenças da 10º Sessão Ordinária do 02º ano legislativo da 19º
Legislatura ade dad
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Pauta da 10º Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (06/04/2026). *
-Matérias a apresentar: :
“Projeto de lei 037/2026- Institui gratificação por encargo aos servidores
designados para atuar em Comissões de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Administração Pública Municipal de Mangueirinha e dá outras
providências. é : ;
-Projeto de lei 038/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente do Legislativo Municipal, de um Crédito Especial no valor de R$ 885.000,00
(oitocentos e oitenta é cinco mil reais), e dá outras providências.
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas;,
-Indicação n.º 037/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale redutor de
velocidade na forma de faixa elevada ou taxões (tartarugas) sentido Comunidade Bela
Vista em direção ao quadro urbano próximo às propriedades dos Srs. João Dorini e
Wanderley Loro. (Xandão Manelli, Beto Vilmar, João Leiteiro)
-Indicação n.º 038/2026- Que o Poder Executivo Municipal após estudo instale
abrigos de passageiros em pontos estratégicos da Comunidade do Morro Alto. (Diego .
Bortokoski, Xandão Manelli, Beto Vilmar, João Leiteiro, Daniel-Portela e Diogo
Noll) | é É
-Indicação n.º 039/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale quadra de
areia no Bairro Darci Veiga ao lado da quadra poliesportiva Cicero Cola. (Diego
Bortokoski, Xandão Manelli, Beto Vilmar, João Leiteiro, Daniel Portela e Diogo
Noll) ; ; :
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
“Em segunda votação: É
-Projeto de Lei 029/2026- Autoriza o Município de Mangueirinha a proceder à
trânsferência dominial de unidades habitacionais integrantes do Programa Municipal de
“Habitação de Interesse Social, estabelece cláusulas resolutivas, condições de uso e dá
outras providências. ç Ne e
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei 027/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.010.220,61 (um milhão e dez mil e
duzentos e vinte reais e sessenta eum centavos), e dá outras providências.
-Projeto de lei 033/2026- Declara de utilidade pública municipal a Associação
Mangueirense de pais e Responsáveis de Autistas — Ampara. :
-Projeto de lei 034/2026- Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora
Mercedes Anna Luiza Araújo.
-Em votação única: !
“Moção de Aplausos n.º 001/2026- Moção de Aplausos ao Sr. Valdercir Wilson
Carini, cidadão benemérito do Município de Mangueirinha pelos seus 25 (vinte e cinco)
anos de atuação na orientação espiritual e social em nossa cidade.
André Carniel Noll
Presidente da-Câmara Municipal de Mangueirinha
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