sessao nº 1

& Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata n.º 01/2026
Ata da primeira Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da
décima nona Legislatura, da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, aos vinte e três dias do mês de janeiro do corrente ano e sob a
presidência do primeiro reuniram-se os seguintes membros: Diogo André
Carniel Noll, Adriana Padrilha Dangui, Claudionei Da Motta, Daniel Portela,
Diego de Souza Bortokoski, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o
Senhor Presidente disse: “Sob a benção e a proteção de Deus e na defesa da
liberdade da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”, [o] À
Senhor Presidente então pediu-ao secretário se havia: quórum legal, o mesmo
fez verificação e constatou haver quórum legal. Em seguida, passou-se às RS
matérias, a serem votadas, de autoria do Poder Executivo Municipal foi e SE
apresentado o Projeto de Lei n.º 01/2026 —: Concede revisão geral anual e
reajuste de remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Município de
Mangueirinha e dá outras providências, as comissões apresentaram seus
pareceres, ocasião em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente
em votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, -
Projeto de Lei'n.º 02/2026 - Concede revisão geral e reajuste de vencimentos
aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o
Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de EX
Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso q
Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências, as
comissões apresentaram seus pareceres, ocasião em que o projeto foi posto
em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira
votação por unanimidade de votos, Projeto de Lei n.º 03/2026 - Dispõe sobre a
revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Mangueirinha — PR, e da outras providências, as comissões
apresentaram seus pareceres, ocasião em que o projeto foi posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação
por unanimidade de votos, e, do Poder Legislativo foi apresentado o Projeto de
Lei n.º 04/2026 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Mangueirinha — PR, as comissões apresentaram seus -N/,)
pareceres, ocasião em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente
em votação, sendo aprovado em primeira. votação por unanimidade de votos.
Nada mais havendo e por se tratar de sessão extraordinária de assunto único,
o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e aos nobres vereadores
por terem atendido a convocação e encerrou a presente sessão, deixando
convocada outra em caráter extraordinário para o dia vinte e seis de janeiro do
corrente ano, às dezoito horas, no local de costume. O senhor presidente
solicitou-a todos que aguardem para a leitura e aprovação da ata da presente
camara(Omangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaQhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro Il, 64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580
j Página 1 de 2
a
é,
Câmara Municipal de Mangueirinha
: CNPJ 77.780. 42010901-83 Ê
sessão, e uma vez aprovada, procedeu ao encerramento. Plenário. Vereador
Cristhiano. Rodrigo-Barbosa Serpa, aos vinte e três Ei do mês de. pre de
dois mile vinte e seis. a :
--camara(Dmangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaQhotmail.com | ni mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro Il, 64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580
= a E» SÊ X x Página 2 de 2
- À mpi ma o so mma =. ma 20 + “e
; Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Lista de presenças da 01º Sessão Extraordinária do 02º ano legislativo da
19º Legislatura (23/01/2025) E
Diogo André Carniel Noll
Adriana Padilha Dangui
Claudionei Da Motta
Daniel Portela
Roberson De Paula
Vilmar Sbalcheiro
1
camara(Qmangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaQDhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro Il,64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580

à Câmara Municipal de Mangueirinha
Pauta da 1º Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (23/01/2026) às 18h.
-Matérias a apreciar
Em primeiro turno de votação
Do poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2026 — Concede revisão geral: anual e reajuste de
remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Município de Mangueirinha e dá
outras providências;
-Projeto de Lei n.º 02/2026 - Concede, revisão. geral e reajuste de vencimentos
aos profissionais do magistério do Município: de Mangueirinha e autoriza o Poder
Executivo a fixar o piso salarial/dos, servidores detentores de cargos de Professor do
quadro do magistério público municipal de acordo como Piso Salarial Profissional
Nacional do. Magistério e da outras providências :
-Projeto de Lei n.º 03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual, dos
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha — PR, e da
outras providências, a :
Do Poder Legislativo Municipal:
Projeto de Lei n.º 04/2026 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha — PR
“Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
camaraQOmangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaQDhotmail.com ] www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro Il, 64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 -- Fone/Fax (46) 3243-1580