sessao nº 2

PS
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata n.º 02/2026
Ata da segunda Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da
décima nona Legislatura, da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do corrente ano e sob a
presidência do primeiro reuniram-se os seguintes membros: Diogo André
Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio Alexandre Monteiro Santos,
Daniel Portela, Diego de Souza Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos
Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves, Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro.
Exatamente às dezoito horas, o Senhor Presidente disse: “Sob a benção e a
proteção de Deus e na defesa da liberdade da igualdade e da justiça, declaro
aberta a presente Sessão”, o Senhor Presidente então pediu ao secretário se
havia quórum legal, o mesmo fez verificação e constatou haver quórum legal.
Em seguida, passou-se às matérias, a serem votadas, de autoria do Poder
Executivo Municipal foi apresentado o Projeto de Lei n.º 01/2026 — Concede
revisão geral anual e reajuste de remuneração dos servidores do quadro de
pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências, posto em
- discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em segunda votação
por unanimidade de votos, Projeto de Lei n.º 02/2026 - Concede revisão geral e
reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de
Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores
detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal
de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras
- providências, posto em discussão e posteriormente em votação, sendo
aprovado em segunda votação por unanimidade de-votos, Projeto de Lei n.º”
03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha — PR, e da outras providências,
posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em
segunda votação por unanimidade de votos, e, do Poder Legislativo foi
apresentado o Projeto de Lei n.º 04/2026 - Concede reajuste aos vencimentos
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha — PR, posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em segunda votação
por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 05/2026 — Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMFM, estabelece sua
composição, competências e funcionamento, revoga as Leis n.º 1.891/2015 e
n.º 2.031/2018 e dá outras providências, Projeto de lei n.º 06/2026 — Fica
autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um: crédito
especial, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)
e dá outras providências, as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião
em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo ,
» aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º
08/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de
ob p É
camara(omangueirinha:pr.leg.br | camaramangueirinhaQhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua-Dom Pedro Il, 64 .- Caixa Postal 47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580
Página 1 de 2
Câmara Municipal de Mangueirinha
Câmara Municipal de Mangueirinha
um crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras
providências, as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião em que o
projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado
em primeira votação por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 09/2026 —
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito
especial, no valor de R$ 2.309.625,52 (dois milhões trezentos e nove mil
seiscentos e vinte e cinco mil reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras
providências, as comissões apresentaram seus pareceres ocasião em que o
projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado
em primeira votação por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 10/2026 —
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito
especial, no valor de R$ 3.806.115,55 (três milhões, oitocentos e seis mil cento
e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências, as
comissões apresentaram seus pareceres, ocasião em que o projeto foi posto
em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira
votação por unanimidade de votos, Nada mais havendo e por se-tratar de
sessão extraordinária de assunto único, o Senhor Presidente, agradeceu a
presença de todos e aos nobres vereadores por terem atendido a convocação
e encerrou a presente sessão, deixando convocada outra em caráter ordinário
para o dia dois de fevereiro do corrente ano, às dezoito horas, no local de |
costume. O senhor presidente solicitou a todos que aguardem para a leitura e:
aprovação da ata da presente sessão, e uma vez aprovada, procedeu ao
cerramento. Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa, aos vinte
ê-seis dias do mês de janeiro de dois mil e vint AA ; o
| ) ee | o] Sk
N
camara(Omangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaQDhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
- Rua Dom Pedro Il, 64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 - FonelFax (46) 3243-1580
Página 2 de 2
| Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77. 780. 120/0001-83
Lista de presenças da 02º Sessão » Extraordinária do 02º ano legislativo da
19º Legislatura (26/01/2025) .
Diogo André Carniel Noll
Daniel Portela
Diego De Souza Bortokoski É dba PALA,
James Paulo Calgaro o: SAN
João Carlos Dos Bantos o,
O A
“ Roberson De Paula o Ja / AO
/
j
Maikon Ivo Gonçalves
CO RE
Ctde Et
Vilmar Sbalcheiro
2
camara(Dmangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaDhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro Il, 64 - Caixa Postal47 - 85540-000 - FonelFax (46) 3243-1580

b Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Pauta da 2º Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (26/01/2026) às 18h.
-Matérias a apreciar
Em segundo turno de votação
Do poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2026 — Concede revisão geral anual e reajuste de
remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Município de Mangueirinha e dá
outras providências; ;
-Projeto de Lei n.º 02/2026 - Concede revisão geral e reajuste de vencimentos
aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder
Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do
quadro do magistério público municipal de" acordo com o Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério e da outras providências; é :
- Projeto de Lei n.º 03/2026 - Dispõe sobre/a revisão geral anual, dos
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha — PR, e da
outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 04/2026 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha — PR -
Em primeiro turno de votação
Do poder Executivo Municipal:
-Projeto de lei n.º 05/2026 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher — CMEM, estabelece sua composição, competências e
funcionamento, revoga as Leis n.º 1.891/2015 e n.º 2.031/2018 e dá outras providências;
-Projeto de lei n.º 06/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do
exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e
noventa e cinco mil reais) e dá outras providências; <
-Projeto de lei n.º 08/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do
exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
e dá outras providências; .
-Projeto de lei n.º 09/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do
exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 2.309.625,52 (dois milhões
trezentos e nove mil seiscentos e vinte e cinco mil reais e cinquenta é dois centavos) e
dá outras providências; e
-Projeto de lei n.º 10/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do
cxorcício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 3.806.115,55 (três milhões,
oitocentos e seis mil cento e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras
providências.
V/A
André Carniel Noll
Presidente da Cámara Municipal de Mangueirinha
camaratOmangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaQDhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro I|,64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 - FonelFax (46) 3243-1580