sessao nº 3

f Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata n.º 03/2026
Ata da terceira Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da
décima nona Legislatura, da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do corrente ano e sob a
presidência do primeiro reuniram-se os seguintes membros: Diogo André
Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio Alexandre Monteiro Santos,
Claudionei da Motta, Diego de Souza Bortokoski, James Paulo Calgaro, João
Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves e Roberson -de Paula. Exatamente
às dezoito horas, o Senhor Presidente. disse; “Sob a benção e a proteção de
Deus e na defesa darliberdade da igualdade-e da justiça, declaro aberta a,
presente Sessão”, o Senhor Presidente então: pediu ao secretário se havia
quórum legal, o mesmo-fez verificação e constatou haver quórum legal. Em
seguida, passou-se às matérias a serem votadas, de autoria do Poder -
Executivo Municipal foi apresentado o Projeto de Lei n.º 05/2026 — Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMFM
estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga .as Leis n.º
1.891/2015 e n.º 2.031/2018 e dá outras providências, posto em discussão e
posteriormente: em . votação, sendo aprovado em segunda - votação por
unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 06/2026 — Fica autorizada a abertura,
no orçamento do exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$
495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências,
posto em discussão e posteriormente. em votação, sendo aprovado em
segunda votação por unanimidade de votos Projeto de lei n.º 08/2026 — Fica
autorizada a abertura, no orçamento. do exercício corrente, de um. crédito
especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, dá outras
providências, posto. em “discussão e; posteriormente em votação, sendo
aprovado em segunda votação por unanimidade de votos Projeto de lei n.º
09/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de
um crédito especial, no valor de R$ 2.309.625,52 (dois milhões trezentos e
nove mil seiscentos e vinte e cinco mil'reais e cinquenta e dois centavos) e dá
outras providências, posto em discussão e posteriormente em votação, sendo
aprovado em segunda votação por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º
10/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de
um: crédito especial, no valor de R$ 3.806.115,55 (três milhões, oitocentos e.
seis mil cento e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras +.
providências, posto em discussão e posteriormente em votação, sendo ;
aprovado em segunda votação por unanimidade de votos. Nada mais havendo
e por se tratar de sessão extraordinária de assunto único, o Senhor Presidente,
. agradeceu a presença de todos e aos nobres vereadores por terem atendido a
convocação e encerrou a presente sessão, deixando convocada outra em
caráter ordinário para o dia dois de PR Rea s-dezoito horas,
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ai, Câmara Municipal de Mangueirinha
pane Rca “CNP 77.780.120/0001-83. FERE E e
- no local de costume. O senhor presidente solicitou a todos que aguardem para | c
- a leitura e aprovação da ata da presente sessão, e uma vez aprovada, ?
- procedeu ao encerramento. Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo Barbosa
Serpa, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de/a oh à mil e vinte e ; ERA
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-)
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«Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ-77.780.120/0001-83
Lista de presenças da 03º Sessão Extraordinária do 02º ano legislativo da
19º Legislatura (28/01/202
Diogo André Carniel Noll
Adriana Padilha Dangui
Claudionei da Motta
Diego De Souza Bortokoski
James Paulo Calgaro. |
João Carlos Dos Santos EEE
Maikon Ivo Gonçalves AN
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Roberson De Paula gu '
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y Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Pauta da 3º Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (28/01/2026) às 18h.
-Matérias a apreciar
Em segundo turno de votação
Do poder Executivo Municipal:
-Projeto de lei n.º 05/2026 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher — CMEM, estabelece sua composição, competências e
funcionamento, revoga as Leis n.º 1.891/2015 e n.º 2.031/2018 e dá outras providências;
-Projeto de lei n.º 06/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do
exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ es 000,00 (quatrocentos e
noventa e cinço mil ces e dá outras providências;
-Projeto de lei n.º08/2026 —Fica autorizada 'a abertura, no orçamento Ny
exercício corrente, de um crédito fepesial, no:valor de RB 60. 000, N (sessenta mil reais)
e dá outras providências;
-Projeto de lei nm. 09/2026 = Fica autorizada a abertura, no orçamento do
exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 2.309.625,52 (dois milhões
trezentos e nove-mil seiscentos e vinte e cinco mil reais e cinquenta e dois » asda e
dá outras providências; e
" -Projeto de lei n.º 10/2026 = Fica autorizada a abertura, no' orçamento do
exercício corrente, de um crédito especial; no valor de R$ 3.806.115,55 (três milhões,
oitocentos. e seis mil cento e quinze reais e cinquenta e cinco, vertavos) e dá outras
previdenaioe ; : |
jogó André PO
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