sessao nº 4

Câmara Municipal de Mangueirin
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata n.º 06/2026
Ata da quarta Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da
décima nona Legislatura, da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, aos onze dias do mês de fevereiro do corrente ano e sob a presidência
do primeiro reuniram-se os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll,
Adriana Padilha Dangui, Claudio Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da
Motta, Daniel Portela, Diego de Souza Bortokoski, James Paulo Calgaro, João
Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves, Roberson de Paula e Vilmar
Sbalcheiro. Exatamente às doze horas e trinta minutos, o Senhor Presidente
disse: “Sob a benção e a proteção de Deus e na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”, o Senhor Presidente -
então pediu ao secretário se havia quórum legal, o mesmo fez verificação e
constatou haver quórum legal. Em seguida, passou-se às matérias constantes
na ordem do dia-o Projeto de Lei 011/2026-- Institui o Programa de
Recuperação Fiscal - REFIS 2026, específico para os débitos oriundos da
ocupação e utilização dos lotes situados no Parque Industrial Ângelo Netto, no
Município de Mangueirinha, a Comissão de Orçamento e finanças solicitou
mais prazo para melhor analise da matéria, o qual foi concedido, o Projeto de
Lei 012/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente,
de um Crédito Especial, e dá outras providências. Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente. R$ 1.436.349,54, as comissões apresentaram seus pareceres,
ocasião que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação,
sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, O Projeto de
Lei 013/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente,
de um Crédito Especial, e dá outras providências. Secretaria de Assistência
Social — R$ 198.000,00, as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião
que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo
aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, o Projeto de Lei À
014/2026- Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ANO
CORREDORES DE RUA DE MANGUEIRINHA PR - ACORMANG, as A
comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em
= discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação
por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 016/2026- Fica autorizada a
abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor
> de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), e-dá outras providências,
as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto
em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira
votação por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 018/2026- Fica autorizada
a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá,
outras providências, as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que” =
o projeto foi posto em discussão e Tri & send rovado
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em primeira votação por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 019/2026- Fica
autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito
Especial, e dá outras providências, as comissões apresentaram seus
pareceres, ocasião que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em
votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de votos. Nada
mais havendo e por se tratar de sessão extraordinária de assunto único, o
Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e aos nobres vereadores
por terem atendido a convocação e encerrou a presente sessão, deixando
convocada outra em caráter extraordinário para o dia doze de fevereiro do
corrente ano, às doze horas e trinta minutos, no local de costume. O senhor
presidente solicitou a todos que aguardem para a-leitura e aprovação da ata da
presente sessão, e uma vez aprovada, procedeu 'ao encerramento. Plenário
Vereador Cristhiano Rodrigo: Barbosa Serpa, aos onze dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e seis.
N
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Lista de presenças da 04º Sessão Extraordinária do 02º ano legislativo da
19º Legislatura (11/02/2025) :
Adriana Padilha Dangui - |
É É 8
Claudio Alexandre Monteiro Santos, EE
Claudionei Da Motta NA
Ea
Daniel Portela LA, a
Diego de Souza Bortokoski CL ESA
e
(1) 7 A
Diogo André Camniel Noll Rá O) Da + 4 0)
James Paulo Calgaro | pegam! E
João Carlos dos Santos | UAM
Maikon lvo Gonçalves
Roberson De Paula odNs DhS
Vilmar Sbalcheiro
3
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Pauta da 4º Sessão Extraordinária do segundo ano daritatto da 19ºJegislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (11/02/2026) às 12h30.
-Matérias a apreciar .
Em primeira votação:
- Projeto de Lei 011/2025- Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS
2026, específico para os débitos oriundos da ocupação e utilização dos lotes situados no
Parque Industrial Ângelo Netto, no Município de Mangueirinha.
- Projeto de Lei 012/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências. Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente. R$ 1.436.349,54
- Projeto de Lei 013/2025-Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências: Secretaria de Assistência
Social — R$ 198.000,00
- Projeto de Lei 014/2025- Declara de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO. DOS: CORREDORES DE RUA DE MANGUEIRINHA PR —
ACORMANG.
- Projeto de Lei 016/2025- Fica autorizada a ist, no odiado do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil
reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 018/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 019/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras PENIStAdaE
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