sessao nº 4

| Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Pauta da 4º Sessão Extraordinária do segundo ano daritatto da 19ºJegislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (11/02/2026) às 12h30.
-Matérias a apreciar .
Em primeira votação:
- Projeto de Lei 011/2025- Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS
2026, específico para os débitos oriundos da ocupação e utilização dos lotes situados no
Parque Industrial Ângelo Netto, no Município de Mangueirinha.
- Projeto de Lei 012/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências. Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente. R$ 1.436.349,54
- Projeto de Lei 013/2025-Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências: Secretaria de Assistência
Social — R$ 198.000,00
- Projeto de Lei 014/2025- Declara de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO. DOS: CORREDORES DE RUA DE MANGUEIRINHA PR —
ACORMANG.
- Projeto de Lei 016/2025- Fica autorizada a ist, no odiado do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil
reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 018/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 019/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras PENIStAdaE
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