sessao nº 1

y Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata N.º 04/2026
Ata da Primeira Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à
décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
dois dias do mês de fevereiro do corrente ano e sob a presidência do primeiro reuniram-
se os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio
Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da Motta, Daniel Portela, Diego de Souza
Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o Senhor
Presidente disse: “Sob a benção e a proteção de Deus e na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”, foi feita uma oração e após a
execução do Hino Municipal, o Senhor Presidente pediu ao secretário se havia quórum
legal, o mesmo fez verificação e constatou haver quórum legal, foi lida as
correspondências recebidas. Em seguida passou as matérias a serem baixadas do Poder
Executivo o Projeto de Lei nº 12/2026 — Fica autorizada a abertura, no orçamento do
* exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.436.349,54 (um milhão
quatrocentos. e trinta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro
centavos), é dá outras providências, o Projeto de Lei nº 13/2026 — Fica autorizada a
/ abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$
198.000,00 (cento e noventa e. oito mil reais), e dá outras providências do Poder
Legislativo o Projeto de Lei n.º 14/2026- Declara de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANGUEIRINHA PR — ACORMANG-
e o Balancete Financeiro n.º 12/2025- no valor de R$ 239.598,39 (duzentos e trinta e
nove mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), encaminhados par
as comissões e assessoria técnica para as devidas providências. Passou-se às
indicações e requerimentos dos senhores Vereadores, de autoria conjunta dos
| Vereadores Diogo, João e Roberson a Indicação n.º 001/2026- Que o Poder Executivo,
subsidie de maneira urgente a colheita de silagem para os peguenos produtores de leite
: e do Município de Mangueirinha, de autoria conjunta dos Vereadores Maikon e Roberson
ES a Indicação n.º 002/2026- Que o Poder Executivo, efetue a construção de uma quadra de
A Ç vôlei no Bairro Darci Veiga ao lado da quadra poliesportiva Cícero Colla, de autoria do
MAN Vereador Roberson a Indicação n.º 003/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale
a) um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro Il, no centro da quadra entre as ruas Barão
do Rio Branco e Rui Barbosa, nas proximidades da academia e de autoria do Vereador
Diego a Indicação n.º 004/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale uma quadra de
basquete no complexo esportivo José Dias de Almeida, sendo deferidas e encaminhadas
para as devidas providências. O Senhor Presidente então, encerrou o pequeno».
expediente e declarou aberto o grande expediente, abrindo o espaço destinado às
lideranças partidárias, e não havendo o uso da palavra pelos líderes. Passou-se às
matérias pautadas para a Ordem do Dia, de autoria dos Vereadores Adriana, Claudionei,
James, João e Roberson a Emenda Substitutiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 039/2025,
posta em discução e posteriormente em votação, sendo aprovada pela maioria de votos,
com votos contrários dos Vereadores Daniel e Diego, o Projeto de Lei nº 39/2025 — Institui
a Lei Contra a Prática de Nepotismo nas licitações e contratações públicas do Município
de Mangueirinha, as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi
posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado pela maioria de votos,
com a alteração proposta otos Ee) s Vereadores Daniel e
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Diego. O Presidente convidou o presidente da ACAMSOP — Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná, Cidney Barbiero para fazer o uso da tribuna. O
Senhor Presidente abriu o espaço destinado às explicações pessoais e os vereadores
assim o fizeram. O Senhor Presidente então agradeceu a presença de todos e encerrou
a presente sessão, deixando convocada outra em caráter ordinário para o dia nove de
fevereiro do corrente ano, às dezoito horas, no local de costume. O senhor Presidente
solicitou a todos que aguardem para a leitura e aprovação da ata da presente sessão, e
uma vez aprovada, procedeu ao encerramento. Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo
osa Serpa, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
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Lista de presenças da 01º Sessão Ordinária de 02º ano legisiativo da 16º
Legislatura arc ad
Elaudienei Da Motta
Daniel Portela — Z A
Biage de Souza Bortokosk tod aa 5 DARIA Ho
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