sessao nº 6

Câmara Municipal de Mangueirinha
Ata da sexta Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da décima
nona Legislatura, da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do corrente ano e sob a presidência
do primeiro reuniram-se os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll,
Adriana Padilha Dangui, Claudio Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da
Motta, Daniel Portela, Diego de Souza Bortokoski, James Paulo Calgaro, João
Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves; Roberson de Paula e Vilmar
Sbalcheiro. Exatamente às dozerhoras e trinta minutos, o Senhor Presidente
disse: “Sob a benção e a proteção de 'Deus-e-na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”, o Senhor Presidente
então pediu ao secretário se havia quórum legal, -o-mesmo fez verificação e
constatou haver quórum legal. Em seguida; passou-se às matérias constantes
na ordem do dia o Projeto de Lei nº 83/2025 — Autoriza o Poder Executivo do
Município de Mangueirinha a instituir o Fundo Municipal de Calamidade Pública
no Município de: Mangueirinha/PR, estabelece diretrizes para sua/gestão e
operacionalização e dá outras providências, as comissões apresentaram seus f
pareceres, ocasião que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em AX,
votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, o NR
Projeto de Lei 020/2026- Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar e Ô
convênio e- conceder isenções fiscais relativas à construção -de unidadés -
habitacionais vinculadas à programas: habitacionais de interesse social, e) a
comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em (NS
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação -
por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 021/2026- Fica autorizada a
abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor /
de R$ 2.432.892,47 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e
noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências, as
comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em
VS'discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação
por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 022/2026- Fica. autorizada a
abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor
de R$ 1.187.283,89 (um milhão cento e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta
e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências, as comissões
apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em discussão e
posteriormente em votação. sendo aprovado em primeira votação por
unanimidade de votos, o Projeto de Lei 023/2026- Fica autorizada a abertura,
no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$
396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), e dá outras providências, as
comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo FS A eira votação
3
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por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 024/2026- Fica autorizada a
abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências, as comissões
apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em discussão e
posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por
unanimidade de votos, o Projeto de Lei 025/2026- Fica autorizada a abertura,
no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$.
40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências, as comissões
apresentaram seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em discussão e
posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por
unanimidade de votos. Nada; mais”havendo e por se tratar de sessão
extraordinária de assunto único, 0 Senhor: Presidente, agradeceu a presença
de todos e aos nobres vereadores por terem atendido-a'convocação e encerrou
a presente sessão, deixando convocada outra em-caráter ordinário para o dia
dois de março do corrente ano, às dezoito horas, no local de costume. O
senhor presidente solicitou a todos que aguardem para aleitura e aprovação
da ata da; presente sessão, e uma vez aprovada, procedeu ao encerramento.
Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa, aos vinte e seis dias do
mês de fevereiro de dois mile vinte e seis. a
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CNPJ 77.780.120/0001-83
Lista de presenças da 06º Sessão Extraordinária do 02º ano legislativo da
19º Legislatura (26/02/2025) :
A
Adriana Padilha Dangui Codmoma Y V es
Daniel Portela
Diego de Eúbga Bortokos Ea
a VA
Diogo André Carmie Noll dê e 1)
James Paulo Calgaro ; ty. E E
João Carlos dos Santos. LAS
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Vilmar Sbalcheiro, (H
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Pauta da 6º Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (25/02/2026) às 1 2h30.
-Matérias a apreciar
Em primeira votação:
'-Projeto de Lei 020/2026- Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar
convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais
vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
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