sessao nº 7

Câmara Municipal de Mangueirinha
Ata da sétima Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da
décima nona Legislatura, da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, aos oito dias do mês de abril do corrente ano e sob a presidência do
primeiro reuniram-se os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana
Padilha Dangui, Claudio Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da Motta,
Daniel Portela, Diego de Souza Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos
Dos Santos; Maikon Ivo Gonçalves e Roberson de Paula. Exatamente às doze
horas e trinta minutos, o Senhor Presidente disse: “Sob a benção e a proteção
de Deus e na defesa da liberdade da igualdade e da justiça, declaro aberta a
presente Sessão”, o Senhor Presidente então pediu “ao secretário se havia
quórum legal, o mesmo fez verificação e constatou haver quórum legal. Em
seguida, passou-se às matérias constantes na ordem do dia o Projeto de Lei
n.º 027/2026- Fica autorizada a abertura, no-orçamento do exercício corrente,
de um Crédito: Especial 'no valor de R$ 1.010.220,61 (um milhão e dez mil e
duzentos 'e vinte reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências,
ocasião que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação,
sendo aprovado em segunda votação por unanimidade de votos, o Projeto de
lei nº 033/2026-- Declara de utilidade pública municipal / a/ Associação
Mangueirense de pais e Responsáveis de Autistas — Ampara, ocasião que o
fojeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado
em segunda votação por unanimidade de votos, Projeto de Lei n.º /030/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito
Especial nó valor de R$ 988.450,00. (novecentos e oitenta e oito mil
quatrocentos e: cinquenta reais), e dá outras providências, as, comissões
apresentaram seus pareceres, ocasião que O projeto foi posto em discussão e
posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por
unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 031/2026- Fica autorizada a abertur
no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R
297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), e dá outras providências, as
comissões apresentaram seus“pareceres, ocasião que O projeto foi posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação
por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 032/2026- Fica autorizada a
abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor
de R$ 477.500,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), e dá
outras providências. as comissões apresentaram seus parecerés, ocasião que
o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo acoes e
em primeira votação por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 035/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.488, de 25 de novembro de 2025, que dispõe acerca
da criação, estruturação e operacionalização do Fundo Municipal de Esporte f
(FME) do Município de-Mangúeirinha, bem como sobre a instituição de seu
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; Câmara Municipal de Mangueirinha
respectivo Conselho Gestor, as comissões apresentaram seus pareceres,
ocasião que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação,
sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, Projeto de lei
n.º 036/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente,
de um Crédito Especial no valor de R$ 5.913.924,21 (cinco milhões novecentos
e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), e dá
outras providências, as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião que
o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado
em primeira votação por unanimidade de votos, Projeto de lei n.º 038/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente do Legislativo
Municipal, de um Crédito Especial no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e
oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências, as comissões apresentaram
seus pareceres, ocasião que o projeto foi posto em discussão e posteriormente
em votação, sendo aprovado em-primeira votação por unanimidade de votos.
Nada mais havendo é por se tratar de sessão extraordinária de assunto único,
“ o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e aos nobres vereadores
por terem atendido a convocação e encerrou a presente sessão, deixando
convocada outra em caráter extraordinário para o dia nove de abril do corrente
ano, às doze horas e trinta minutos, no local de costume. O senhor presidente
solicitou a todos que aguardem para a leitura e aprovação da ata da presente
sessão, e uma vez aprovada, procedeu ao: encerramento. Plenário Vereado
Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa, aos oito dias do mês de abril de dois mil EN
te e seis. Q
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gs Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83 -
Lista de presenças da 07º Sessão Extraordinária do 02º ano legislativo da
19º Legislatura (08/04/2025) :
Adriana Padilha Dangui tds
Claudio Alexandre Monteiro Santos
Claudionei Da RR
| MRE
Daniel Portela. À 4 Bs
Diego de Souza Bortokoski 7
. Diogo André CamieiNoil VLUoGA
James Paulo Calgaro . —— Ega
João Carlos dos Santos RA ANEL
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10
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CNPJ 77.780.120/0001-83
Pauta da 7º Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19egislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (08/04/2026) às 12h30.
- Matérias constantes na Ordem do Dia:
Em segunda votação:
-Projeto de Lei 027/2026- Fica autorizada a aberta) no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.010.220,61 (um milhão e dez mil e
duzentos e vinte reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
-Projeto de lei 033/2026- Declara de utilidade pública municipal a Associação
Mangueirense de pais e Responsáveis de Autistas - Ampara.
-Projeto de lei 034/2026- Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora
Mercedes Anna Luiza Araújo.
Em primeira votação:
-Projeto de Lei 030/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 988.450,00 (novecentos e oitenta e oito
mil quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 031/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete
mil reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 032/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 477.500,00 (Quatrocentos e setenta e
sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 035/2026- Altera a Lei Municipal nº 2.488, de 25 de novembro de
2025, que dispõe acerca da criação, estruturação e operacionalização do Fundo
Municipal de Esporte (FME) do Município de Mangueirinha, bem como, sobre a
instituição de seu respectivo Conselho Gestor.
-Projeto de lei 036/2026- Fiça autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 5.913.924,21 (cinco milhões
novecentos e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), e dá
outras providências.
-Projeto de lei 038/2026- Fica Quo Bs a abertura, no orçamento do exercício
corrente do Legislativo Municipal, de um Crédito Especial no valor de As 885.000,00
(oitocentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras A prá vicp cias:
[eg Vl Noll
Presidente d mara Municipal de Mangueirinha
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