sessao nº 15

Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata N.º 24/2026
Ata da decima quinta Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à '
décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
onze dias do mês de maio do corrente ano e sob a presidência do primeiro reuniram-se .
os seguintes membros: Diogo: André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio
Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da Motta, Daniel Portela, Diego de Souza
Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o Senhor
Presidente disse: “Sob a benção-e a proteção de-Deus e na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça; declaro aberta-a presente Sessão”, após a execução do Hino
Municipal, o Senhor Presidente-pediu ao secretário se havia quórum legal, o mesmo fez
verificação e constatóu haver quórum-legal./Em seguida passou as matérias a serem
* baixadas o Projeto de jei Complementar n.º 01/2026=/Altera o Art. 149 da Lei
“Complementar nº 19, de 29 de setembro de 2022 — Código Tributário Municipal, o Projeto
de lei n.º 040/2026: Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de
um Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras
providências, o Projeto de lei n.º 041/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do
exercícioicorrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 199:000,00 (cento e noventa e
nove mil reais), e dá outras providências, o Projeto de lei-n.º 042/2026- Fica autorizada a
abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), e dá outras providências, o Projeto de
lei n.º 043/2026: Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta e um mil e
quatrocentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências o Projeto de lei nº 044/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um/Crédito Especial
no valor de R$ 141.640,86 (cento e quarenta'e um mil seiscentos e quarenta reais e
oitenta e'seis centavos), e dá outras providências e o Projeto de lei n.º 045/2026- Altera
a Lei Municipal nº 2.285, de 29 de'setembro de 2022 que dispõe sobre a planta de valores
genéricos para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina a fórmula de
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de
Mangueirinha, encaminhados para as comissões e assessoria técnica para as devidas
z providências. Passou-se às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores, de
) ria do Vereador João a Indicação n.º 046/2026- Que o Poder Executivo Municipal
U instale um poço artesiano e rede de água que atenda a Comunidade de Caçadorzinho,
de autoria conjunta dos Vereadores Claudio Alexandre e Vilmar a Indicação n.º 047/2026-
Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de
iluminação pública na via que dá acesso do quadro urbano municipal à localidade de
Pouso Alegre e de autoria do Vereador Roberson a Indicação n.º 048/2026-Que o Poder
Executivo Municipal providencie a construção de uma escola municipal no Distrito do
Covó, deferidas e encaminhadas para as devidas providências. O Senhor Presidente
encerrou o pequeno expediente e declarou aberto o grands expedisnts, abrindo o capaço
destinado às lideranças partidárias, e não havendo uso pelas lideranças, passou-se às
explicações pessoais. O Senhor Presidente então agradeceu a presença de todos e
encerrou a presente sessão, deixando convocada outra em caráter ordinário para o dia
ezoito de maio do corrente “ano, às dezoito horas, no local de costume. O senhor
Presidente solicitou a todos que aguardem para a leitura e aprovação da ata da presente
ha P |
A” AX A as a
PULA IS é ; : ;
imara(Omangueirinha.pr.leg.br I camaramiangueirinhaQhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.b
Rua Dom Pedro Il, 64 -'Caixa Postal 47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580
aprovada, proce u:ao ei cerramento. Plenário Vereador Cristhiano
Serpa aos erica Aloe
E)
)
o
o
e
o
iG
o
a
%
Câmara Municipal ” Mangueirinha.
- CNPJ 77.780. remonta
E Lista de presenças « da 45º Sessão Ordinária do 02º a ano legllatvo da 1
: +osielatira q nO : :
2
f z k ESA
4
“Vilmar Sbalcheiro.
: PE ZA
cansiimanguelinhds pr! es br | 1 a AR com Iwrwi-manguelriniai prleg.br
+ Ru Dom Pedro 11,64 - Caixa Postal as - - 85540-000 - FonelFax (46) 3243-1580 | :
Ss

Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Pauta da 15º Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (11/05/2026). >
-Matérias a apresentar:
-Projeto de lei Complementar 01/2026- Altera o Art. 149 da Lei Complementar
nº 19, de 29 de setembro de 2022 — Código Tributário Municipal.
-Projeto de lei 040/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e
dá outras providências.
-Projeto de lei 041/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil
reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 042/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito. Especial; no "valor | de -R$-2.800,000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 043/2026- Fica autorizada à abertura, no orçamento do exercício
corrente; de um Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta e um
mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 044/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito:Especial no valor de R$ 141.640,86 (cento e quarenta e um mil
seiscentos.e quarenta reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências. .
Projeto de lei 045/2026- Altera a Lei Municipal nº 2.285, de 29 de setembro de
2022 que dispõe sobre a planta de valores genéricos para lançamento e cobrança dos
impostos imobiliários, disciplina a fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e
classificação das edificações do Município de Mangueirinha.
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 046/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale um poço
artesiano e rede de água que atenda a Comunidade de Caçadorzinho. (João Leiteiro)
-Indicação n.º 047/2026-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade
de realizar a instalação de iluminação pública na via que dá acesso do quadro urbano
municipal à localidade de Pouso Alegre. (Xandão Manelli e Beto Vilmar)
-Indicação n.º 048/2026-Que o Poder Executivo Municipal providencie a
construção de uma escola municipal no Distrito do Covó. (Doca) .
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Não há matérias pautadas para à ordem do dia.
io)
iel Noll
Presidente da ara Mi
icipal de Mangueirinha
camara(Omangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinhaDhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro ll, 64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580