sessao nº 16

Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata N.º 25/2026
Ata da decima sexta Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à
décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
dezoito dias do mês de maio do corrente ano e sob a presidência do primeiro reuniram-
se os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio.
Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da Motta, Daniel: Portela, Diego de Souza
Bortokoski, James Paulo Calgaro, João-Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o Senhor
Presidente disse: “Sob a benção-e a-proteção-de-Deus e na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça;-declaroraberta-a"presenfe Sessão”; após a execução do Hino
Municipal, o Senhor Presidente-pedil/ao secretário se havia quórum legal, o-mesmo fez
“verificação e constatou haver quorum, legal; Emseguida houve a leitura das
correspondências recebidas; quando passou-se às matérias a serem baixadas o Projeto
de lei 046/2026- altera a Lei Municipal nº 2.262,/de 26 de maio de 2022, e suas -
alterações, que dispõe Sobre-a organização da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Mangueirinha, para extinguir, criar e reorganizar unidades administrativas e
cargos .noâmbito das” Secretarias Municipais de! ministração, Saúde, Viação e
Infraestrutura” Rural e da Mulher, e dá outras providênci ; O Pr delei 047/2026- Fica
- autorizada a. “abertura, no. orçamento. do exercício corrent de um fuedito Na no
valor R$ 6. 379; 000,00 (seis milhões e trezentos e setei t )
providências,-«do Poder. Legislativo o Balancete. Einan
214.273;77 (duzentos e catorze mil, duzentos e setenta aeti És Tt :
centavos) e ó Balancete Financeiro nes 03/2026- no valor de R -344:072,07 (trezentos e
quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e sete ci tavos), “encaminhados para as
comissões e assessoria técnica para as devidas providências. Passou-se às indicações
e requerimentos dos, “senhores Vereadores, de autoria a Vereadora. Adriana a Indicação
n.º 049/2026- Que O Poder Executivo Municipal através do; “departamento competente
beneficie a Associação de Pequenos Produtores Santo Antônio, da Comunidade Segredo
|, com uma plantadeira-de. plantio direto de 7 linhas, ede autoria do Vereador Roberson a
Indicação n.º 050/2026 Que o Poder Executivo. Muni ipal-crie abrigos de passageiros
nos pontos de acesso ao transporte: universitário. steado pelo Município, deferidas e
encaminhadas para as-devidas. providências. O Senhor Presidente encerrou o pequeno
expediente e declarou aberto o grande: expediente, “abrindo o espaço destinado às
lideranças partidárias, e não havendo uso» pelas lideranças passou-se às matérias
pautadas para a ordem do dia Projeto de lei 040/2026- Fica autorizada a abertura, no
orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais), e dá outras providências, as comissões apresentaram seus
pareceres, ocasião em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em
votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de votos, o Projeto de lei
041/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito
Especial no valor vs R$ 199.000,00 (oonto 6 noventa 6 novs mil reais), S dá outras :
providências, as comissões apresentaram seus pareceres, ocasião em que o projeto foi
osto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação
“ por unanimidade de votos, o Projeto de lei 042/2026- Fica autorizada a abertura, no
orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00
(dois milhões e oitocentos mil reais), e dá outras providências, as comissões
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apresentaram seus pareceres, ocasião em que 'o projeto. foi posto em discussão e
posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de
votos, o Projeto de lei 043/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 761 435,00 (setecentos e sessenta e um
-mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências, as comissões
apresentaram seus pareceres, ocasião em que o projeto foi posto em discussão e
posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade de
votos, o Projeto de lei 044/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 141.640,86 (cento e quarenta e um mil
seiscentos e quarenta reais.e:oitenta e seis centavos), e dá outras providências, as
comissões apresentatam seus pareceres - ocasião em que o projeto foi posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por -
unanimidade de votos. Em seguida passou-se as explicações pessoais. O Senhor
* Presidente então agradeceu-'a presença de todos e encerrou a presente sessão,
deixando convocada outra em carater extraordinário para o dia dezenove de maio do
corrente ano, às dezoito horas, no local de costume: O senhor Presidente solicitou a todos
que aguardem para a leitura e aprovação da ata d presente sessão, e uma vez
rovada, procedeu ao encerramento. Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo Barbosa
Serpa, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis. (PA
A
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Lista de presenças da 16º Sessão Ordinária do 02º ano legislativo da dous.
Legislatura (18/05/2026) EAR a ; Es :
Adriana Padilha Dangu :
E Claudio Alexandre Monteiro Santos.
” Glaudionei Da Motta. E
“Roberson De Paula
Vilmar Sbalcheiro —
à camara(Omangueirinha.pr.leg.br | camaramangueirinha hotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br S
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CNPJ 77.780.1 20/0001 -83
Pauta da 16º Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (18/05/2026). É
-Matérias a apresentar: :
-Projeto de lei 046/2026- Altera a Lei Municipal nº 2.262, de 26 de maio de
2022, e suas alterações, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Mangueirinha, para extinguir, criar e reorganizar unidades
administrativas e cargos no âmbito das Secretarias Municipais de Administração,
Saúde, Viação e Infraestrutura Rural e da Mulher, e dá outras providências.
-Projeto de lei 047/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor R$ 6.379.000,00 (seis milhões e trezentos -
setenta e nove mil reais), e dá outras providências. (
-Balancete Financeiro n.º 02/2026- no valor de R$ 214.273,77 (duzentos e catorze
mil, duzentos e setenta etrês reais e setenta e sete centavos).
-Balancete Financeiro n.º 03/2026- no valor de/R$ 344.072,07 (trezentos e
“quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e sete centavos).
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 049/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do
departamento competente beneficie a Associação -de Pequenos Produtores Santo
Antônio; da Comunidade Segredo 1, com uma plantadeira de plantio direto de 7 linhas.
(Profº Adri Dangui). ; Si
“Indicação n.º 050/2026-Que o Poder Executivo Municipal crie abrigos de
passageiros nos pontos de acesso ao transporte universitário custeado pelo Município.
(Doca) e
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em primeira votação. À
“Projeto de lei 040/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e
dá outras providências. : :
-Projeto de lei 041/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil
reais), e dá outras providências. “ NE do E
-Projeto de lei 042/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 043/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta e um
mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 044/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 141.640,86 (cento e quarenta e um mil
seiscentos e quarenta reais e oitenta é seis centavos), e dá outras providências.
Diogo André Carúiel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
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