sessao nº 2

Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata N.º 05/2026
Ata da Segunda. Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à
décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
nove dias do mês de fevereiro do corrente ano e sob a presidência do primeiro reuniram-
-se os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio
Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da Motta, Daniel Portela, Diego de Souza
Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro: "Exatamente às dezoito horas, o Senhor
Presidente disse: “Sob a benção e a proteção de Deus e na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”, após a execução do Hino
Municipal, o Senhor Presidente pediu ao secretário se havia quórum legal, o mesmo fez
verificação e constatou haver quórum legal. Em seguida passou as matérias a serem
baixadas do Poder Executivo o Projeto de Lei 016/2026- Fica autorizada a abertura, no
orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00
(cento e noventa e oito mil reais), e dá outras providências, o Projeto de Lei 018/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial,
e dá outras providências, o Projeto de Lei 019/2026- Fica autorizada a abertura, no
orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências,
encaminhados para as comissões e assessoria técnica para as devidas providências.
Passou-se às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores, de autoria do
Vereador João a Indicação n.º 005/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do
setor competente efetue a instalação de lixeiras no BNH do Distrito do Morro Verde, a
Indicação n.º 006/2026-Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de
calçamento na estrada que liga a Comunidade Vitor Lopes até o Distrito do Morro Verde, ”
também a Indicação n.º 007/2026-Que o Poder Executivo Municipal através do setor
competente efetue a instalação de lixeiras na Comunidade Vitor Lopes e por fim '
Indicação n.º 008/2026-Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente, ».1)
efetue a substituição das lixeiras da Avenida Iguaçu, de autoria do Vereador Maikon a N
Indicação n.º 009/2026-Que o Poder Executivo Municipal aplique o piso do magistério
aos servidores municipais detentores do cargo de Educador Infantil, conforme disciplina
: a Lei Federal n.º 15.326/2026 e também a indicação n.º 010/2026-Que o Poder Executivo
* Municipal faça um cronograma de pagamento retroativo dos benefícios aos servidores
correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro
de 2021 de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026, de autoria do Vereador
Roberson a Indicação n.º 011/2026-Que o Poder Executivo Municipal instale um redutor
-de velocidade Linha Clara, próximo a residência do Senhor Marcelo Machado, sendo
deferidas e encaminhadas para as devidas providências. O Senhor Presidente então,
encerrou o pequeno expediente e declarou aberto o grande expediente, abrindo o espaço
destinado às lideranças partidárias, e não havendo o uso da palavra: pelos líderes.
assou-se às matérias pautadas para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 39/2025 —
Institui a Lei Contra a Prática de Nepotismo nas licitações e contratações públicas do
Município ds Mangueirinha, ocasião que o projeto foi posto em discussão, os Versadorss
Vilmar e Claudio Alexandre pediram prazo para melhor analise da matéria, o qual foi
concedido e o Jancete Financeiro n.º 12/2025- no valor de R$ 239.598,39 (duzentos e
trinta e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos); a Comissão
de Orçamento: é Finanças, ocasião que o ancete foi posto em discussão e
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posteriormente em votação, sendo aprovado em votação única por unanimidade de
votos. O Senhor Presidente abriu o espaço destinado às explicações pessoais e os
vereadores assim o fizeram. O Senhor Presidente então agradeceu a presença de todos
e encerrou a presente sessão, deixando convocada outra em caráter extraordinário para
o dia onze de fevereiro do corrente ano, às doze horas e trinta minutos, no local de
costume. O senhor Presidente solicitou a todos que aguardem para a leitura e aprovação
da ata da presente sessão, e uma vez aprovada, procedeu ao encerramento. Plenário
erpador Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa, aos nove dias do mês de fevereiro de dois
vinte e seis.
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Lista de presenças da 02º Sessão Ordinária do 02º ano legislativo da 19º |
“Legislatura (09/02/2026)
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Pauta da 2º Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (09/02/2026).
-Matérias a apresentar:
- Projeto de Lei 015/2025- Denomina de Elizandra Fatima Trembulak — “Tatinha”,
o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Europa. (Diego Bortokoski)
- Projeto de Lei 016/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil
reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 017/2025- Denomina de Silvana Poleto Barp o Centro Municipal
- de Educação Infantil do Bairro Jardim Europa. (Diogo Noll)
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
“Indicação n.º 005/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do setor
competente efetue a instalação de lixeiras no BNH do Distrito do Morro Verde. (João
Leiteiro)
Tudicação n. 006/2026-Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de
. calçamento na estrada que: liga a Comunidade Vitor Lopes até o Distrito do Morro
Verde. (João Leiteiro)
-Indicação n.º 007/2026-Que o Poder Executivo Municipal através do setor
competente efetue a im de lixeiras na Comunidade Vitor Lopes. (João Leiteiro)
-Indicação n.º 008/2026-Que o Poder Executivo Municipal através do setor
competente efetue a subs ção: das lixeiras da Avenida Iguaçu. (João Leiteiro)
-Indicação n.º 009/2026-Que o Poder Executivo Municipal aplique o piso do
magistério aos servidores municipais detentores do cargo de Educador Infantil,
conforme disciplina « a Lei Federal n.º 15.326/2026. (Maikon Ivo)
-Indicação n.º 010/2026-Que o Poder Executivo Municipal faça um cronograma
de pagamento retroativo dos benefícios aos servidores correspondentes ao período
compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 de acordo com a Lei
Complementar nº 226/2026. (Maikon Ivo)
-Indicação n. º 011/2026-Que o Poder Executivo Municipal instale um redutor de
velocidade Linha Clara, próximo a residência do Senhor Marcelo Machado. (Doca)
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
Em segunda votação:
Do poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei nº 39/2025 — Institui a Lei Contra a Prática de Nepotismo nas
licitações e contratações públicas do Município de Mangueirinha. :
Em votação única:
-Balancete Financeiro n.º 12/2025- no valor de R$ 239.5 ;39 (duzentos e trinta e
nove mil quinhentos e noventa e oito reai trinta e nove centávos).
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
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