sessao nº 3

Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata N.º 08/2026
Ata da Terceira Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à
décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
dezenove dias do mês de fevereiro do corrente ano e sob a presidência do primeiro
reuniram-se os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui,
“Claudio Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da Motta, Daniel Portela, Diego de Souza
Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o Senhor
Presidente disse:-“Sob a benção e a proteção de Deus e na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”, após a execução do Hino
Municipal, o Senhor Presidente pediu ao secretário se havia quórum legal, o mesmo fez
verificação e constatou haver quórum; legal. Em seguida passou as matérias a serem
baixadas o Projeto de Lei'n:º 020/2026- Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar
convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais
vinculadas à programas habitacionais de interesse social, o Projeto de Lei n.º 021/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial
no-valor de R$ 2.432.892,47 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e
noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências, o Projeto de
Lei n.º 022/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial no valor de R$ 1.187.283,89 (um milhão cento e oitenta e sete mil e
duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências, o
Projeto de Lei n.º 023/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis
à mil reais), e dá outras providências, o Projeto de Lei n.º 024/2026- Fica autorizada a
abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências e o Projeto de Lei n.º 025/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências, encaminhados
para as comissões e assessoria técnica para as devidas providências. O Senhor
Presidente então, encerrou o pequeno expediente e declarou aberto o grande
expediente, abrindo o espaço destinado às lideranças partidárias, e não havendo o uso
da palavra pelos líderes. Ato contínuo, à matéria pautada para a Ordem do Dia, o Projeto
de Lei nº 39/2025 — Institui a Lei Contra a Prática de Nepotismo nas licitações e
contratações públicas do Município de Mangueirinha, ocasião que o projeto foi posto em
“ discussão, e posteriormente em votação, sendo rejeitado em segunda votação pela '
maioria de votos, com votos pela rejeição dos Vereadores, Daniel Portela, Diego de
Souza Bortokoski, Claudio Alexandre Monteiro Santos, João Carlos dos Santos, Vilmar |
Sbalcheiro e Diogo André Carniel Noll. O Senhor Presidente convidou o Senhor Walter
ereira de Aguiar, Presidente da Associação dos Corredores de Rua de Mangueirinha
PR — ACORMANG para fazer o uso da tribuna. O Senhor Presidente abriu o espaço
destinado às explicações pessoais e Os vereadores assim o fizeram. O Senhor Presidente
então agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, deixando
na em caráter ordinário para o dia vinte e três de fevereiro do corrente ano,
- JÁ
e E É
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Dom Pedro II,
CnPs 77.780.120/0001-83, :
Pega É
* procedeu ao Encerramento, Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo. Barbosa Serpa, aos.
dezenove dias do mos de fevereiro de dois mil e Mes eseis. ; z :
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+ Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Lista de presenças da 03º Sessão Ordinária do 02º ano legislativo da 19º
Legislatura (19/02/2026)
Adriana Padilha Dangui fxomo lira as é :
Claudio Alexandre Monteiro Santos
Claudionei Da Motta AGO
Daniel Portela
Ade
Diego de Souza Bortokosk ARE DSL A À
Zn pe E
Diogo André Carniel Noll : SAD
James Paulo Calgaro
João Carlos dos Santos.
Maikon Ivo Gonçalves
2
Roberson De Paula
Vilmar Sbalcheiro a!
3
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Pauita da 3º Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (19/02/2026). »
-Matérias a apresentar:
- Projeto de Lei 020/2026- Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar
convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de pt habitacionais
vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
- Projeto de Lei 021/2026- Fica autorizada a abertura, no timer do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.432.892,47 (dois milhões
* quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete
centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 022/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.187.283,89 (um milhão cento e
oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras
providências. ;
- Projeto de Lei 023/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ mae 000,00 (trezentos e noventa e seis
mil reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 024/2026- Fica SERA a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), e dá
outras providências.
- Projeto de Lei 025/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito io no valor de R$ 40.00,00 (quarenta mil reais), e dá
outras providências.
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas:
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
"Em segunda votação:
-Projeto de Lei nº 39/2025 — Institui a Lei Contra a Prática de Nepotismo nas
licitações e contratações públicas do Município de Mangueirinha.
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arnáéi Noll
ara Municipal de Mangueirinha
Presidente da
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