sessao nº 5

» Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Ata N.º 11/2026
Ata da Quinta Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à
décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
dois dias do mês de março do corrente ano e sob a presidência do primeiro reuniram-se
os seguintes membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio
Alexandre: Monteiro Santos, Claudionei da Motta, Daniel Portela, Diego de Souza
Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o Senhor
Presidente disse: “Sob a benção e a proteção de Deus e na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça; declaro aberta a presente Sessão”, foi feita uma oração e após a
execução do Hino Municipal, o Senhor Presidente pediu ao secretário se havia quórum
legal, o mesmo fez verificação e constatou haver quórum legal. Em seguida passou as
matérias a serem baixadas o Projeto de Lei 026/2026- Declara de utilidade pública
/ municipal a ACORINHA — ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MANGUEIRINHA
1 eo Projeto de Lei 027/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.010.220,61 (um milhão e dez mil e
duzentos “e vinte reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências,
encaminhados para as comissões e assessoria técnica para as devidas providências.
Passou-se às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores, de autoria do
Vereador Maikon a Indicação n.º 012/2026- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a
Associação dos Pequenos Produtores da Linha Nova Prata com um trator agrícola, de
autoria do Vereadores João e Vilmar a Indicação n.º 013/2026-Que o Poder Executivo
Municipal através do departamento competente providencie, no evento alusivo ao
aniversário do Município um Show Gospel com expressão nacional e também a Indicação
nº 014/2026-Que o Poder Executivo Municipal através do departamento competente
providencie, a convocação com urgência das fonoaudiólogas classificadas no processo
seletivo simplificado, de autoria do Vereador Claudio Alexandre a Indicação n.º 015/2026-
Que o-Poder Executivo Municipal faça a arborização da praça Juris Ferreira dos Santos
do Bairro Jardim Europa e a Indicação n.º 016/2026-Que o Poder Executivo o
providencie: transporte coletivo gratuito para as localidades de Morro Verde, Santo )
Antônio da Posse, Baixada Schmidt, portão e adjacências até a área urbana do Município, j
de autoria do conjunta dos Vereadores James e Roberson a Indicação n.º 01 7/2026-Que
o Poder Executivo, efetue a construção de cobertura para a mangueira da Sociedade
Rural e de autoria do Vereador Maikon a Indicação n.º 018/2026-Que o Poder Executivo
Municipal providencie a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da. 1
Escola Municipal Odila L. Garcez sendo deferidas e encaminhadas para as devidas
providências. O Senhor Presidente encerrou o pequeno expediente e declarou aberto o
grande expediente, abrindo o espaço destinado às lideranças partidárias, e não havendo
o uso da palavra pelos líderes, passou-se às matérias pautadas para a Ordem do Dia, o
-Projeto de Lei nº 83/2025 — Autoriza o Poder Executivo do Município de Mangueirinha a
instituir O Fundo Municipal de Galamidads Pública no Munisípio de Mangusirinha'PR,
estabelece diretrizes para sua gestão e operacionalização e dá outras providências,
ocasião que o projeto foi posto em discussão, e posteriormente em discussão sendo
aprovado em segunda votação por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 020/2026- ,
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio conceder isenções fiscais
relativas à construção de upi habitacionais vinc o io bitacionais
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de interesse social, ocasião que o projeto foi posto em discussão, e posteriormente em
discussão sendo aprovado em segunda votação por unanimidade de votos, o Projeto de
Lei 021/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial no valor de R$ 2.432.892,47 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois
mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), e dá outras
providências, ocasião que o projeto foi posto em discussão, e posteriormente em
discussão sendo aprovado em segunda votação por unanimidade de votos, o Projeto de
Lei 022/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial no valor de R$ 1.187.283,89 (um milhão cento e oitenta e sete mil e
duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove"centavos), e dá outras providências,
ocasião que o projeto foi posto em discussão, e posteriormente em discussão sendo
aprovado em segunda 'votação por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 023/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial
no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), e dá outras providências,
ocasião que o projeto foi posto em discussão, e posteriormente em discussão sendo
aprovado em segunda votação por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 024/2026-
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências, ocasião que o
projeto foi posto em discussão, e posteriormente em discussão sendo aprovado em
segunda votação por unanimidade de votos, e o Projeto de Lei 025/2026- Fica autorizada
a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências, ocasião que O projeto foi posto
em discussão, e posteriormente em discussão sendo aprovado em segunda votação por
unanimidade de votos, o Senhor Presidente abriu'o espaço destinado às explicações
pessoais e os vereadores assim o fizeram. O Senhor Presidente então agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente sessão, deixando convocada outra em caráter
ordinário para o dia nove de março do corrente ano, às dezoito horas, no local de
costume. O senhor Presidente solicitou a todos que aguardem para a leitura e aprovação
a ata da presente sessão, e uma vez aprovada, procedeu ao encerramento. Plenário
Vereador Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa, aos dois dias do mês de março de dois mil
e vinte e seis. 7 |
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Lista de presenças da 05º Sessão Ordinária do 02º ano legislativo da 19º
Legislatura (02/03/2026)
Adriana Padilha Dangui tda mn
fo
7.
Claudionei Da Motta RAS 3 PB
o, ME
Daniel Portela
Diego de Souza Bortokoaki a? 77 =)
Diogo André Cáliei Noll LU A Z4 Pal,
James Paulo Calgaro j e” A
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João Carlos dos Santos. hs E DUE RES 4
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Maikon Ivo Gonçalves a AP ext
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Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Pauta da 5º Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (02/03/2026).
-Matérias a apresentar: ,
-Projeto de Lei 026/2026- Declara de utilidade pública municipal a ACORINHA
— ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MANGUEIRINHA 1.
-Projeto de Lei 027/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.010.220,61 (um milhão e dez mil e
duzentos e vinte reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas: fair
Indicação n.º 012/2026- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a
Associação dos Pequenos Produtores da Linha Nova Prata com um trator agrícola.
(Maikon Ivo)
-Indicação n.º 013/2026-Que o Poder Executivo Municipal através do
departamento competente providencie, no evento alusivo ao aniversário do Município
um Show Gospel com expressão nacional. (Beto Vilmar) É.
Indicação n.º 014/2026-Que o Poder Executivo | Municipal através do
departamento competente providencie, a convocação com urgência das fonoaudiólogas
classificadas no processo seletivo simplificado. (Beto Vilmar)
-Indicação n.º 015/2026-Que o Poder Executivo Municipal faça a arborização da
praça Juris Ferreira dos Santos do Bairro Jardim Europa. (Xandão Manelli)
-Indicação n.º (016/2026-Que o Poder Executivo Municipal providencie
transporte coletivo gratuito para as localidades de Morro Verde, Santo Antônio da
Posse, Baixada Schmidt, portão e adjacências até a área urbana do Município. (Xandão
Manelli E :
sai n.º 017/2026-Que o Poder Executivo, efetue a construção de cobertura
para a mangueira da Sociedade Rural. (James Calgaro e Doca) :
“Indicação n.º 018/2026-Que o Poder Executivo Municipal providencie
instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Odila
“L. Garcez. (Maikon Ivo) E :
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em segunda votação: Ê
-Projeto de Lei nº 83/2025 — Autoriza o Poder Executivo do Município de
Mangueirinha a instituir o Fundo Municipal de Calamidade Pública no Município de
Mangueirinha/PR, estabelece diretrizes para sua gestão e operacionalização e dá outras
providências. g :
“Projeto de Lei 020/2026- Autoriza o Poder Executivo municipal a. firmar
convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais
vinculadas à programas habitacionais de interesse social. É
-Projeto de Lei 021/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.432.892,47 (dois milhões
quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete
centavos), e dá outras providências.
-Projeto de Lei 022/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.187.283,89 (um milhão cento e
oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras
providências.
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-Projeto de Lei 023/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis
mil reais), e dá outras providências.
-Projeto de Lei 024/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá
outras providências. à
-Projeto de Lei 025/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá
outras providências. Mm ;
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