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norma nº 1592/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1592 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaAltera a Lei Municipal nº 421/2004 de 16/02/2014 com sua alterações, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1592/2018
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 421/2004 de
16/02/2004 com suas alterações, e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito do Município de Marilena-PR, Senhor José Aparecido da
Silva, no uso das atribuições conferidas por Lei, sanciono a presente
LEI:
ARTIGO 1º: Aumenta 06 (seis) vagas para o cargo de Atendente de
Educação Infantil, no Plano de Carreira do Magistério do Município
de Marilena, Estado do Paraná, Lei Municipal nº 421/2004.
ARTIGO 2º - Ratifica-se os demais dispositivos não alterados pela
presente Lei.
ARTIGO 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2018, revogada as
disposições em contrário.
Marilena -PR, 27 de março de 2018.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Andréia Romachella
Código Identificador:DDE8D29C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/03/2018. Edição 1472
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