| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1679 / 2019 |
| Date | 2019-01-01 |
| Ementa | Inclui o projeto “Aqu de 01 (um) Trator Agrícola / SEAB CV Nº 100/18” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021. |
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19/03/2019 Prefeitura Municipal de Marilena http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0FB32582/03AOLTBLQQAHeZf_bhLwYwcjAtmcj7eFj9GtQmCHgBjEmWzhoHCjZuYE1hkyr2eBp… 1/1 Órgão 03 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D A Programa 0003 – Gestão de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Objetivo Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola para dar apoio aos pequenos agricultores no preparo do solo e fazendo curvas de nível que tem como objetivo a preservação do solo produtivo. Gerente Denilson Aragão Machado. Público Alvo Agricultores do Município. Justificativa Preservação do solo produtivo. Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação TEMPORÁRIA 16/07/2018 31/12/2019 Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA Trator Agrícola Trator 0 - 01 - - 01 Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total 1.068 Aq de 01 (um) Trator Agrícola / SEAB CV Nº 100/18 Trator Projeto 0,00 147.000,00 0,00 0,00 147.000,00 Produto Trator Objetivo Preservação do Solo Produtivo.. RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES 1 CONVÊNIO Nº 100/18 1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3791 – CV 100/18 - SEAB - Aq de 01 (um) Trator Agrícola - Exercício Anterior 140.000,00 2 PRÓPRIOS 2.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3511 – Taxas – Prestação de Serviços – Exercício Anterior 7.000,00 TOTAL DO RECURSO 147.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1679/2019 LEI Nº 1679/2019 SÚMULA : Inclui o projeto “Aqu de 01 (um) Trator Agrícola / SEAB CV Nº 100/18” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021. José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI : Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2018 o Projeto nº 1.068 – “Aqu de 01 (um) Trator Agrícola / SEAB CV Nº 100/18” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021. Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, em 01 de Janeiro de 2.019. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI Nº 1679/2019, DE 01/02/19 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador:0FB32582 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/02/2019. Edição 1687 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/