norma nº 1621/2018

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1621/2018
LEI Nº 1621/2018
SÚMULA : Inclui o projeto “SEDU Pavimentação” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2018 o Projeto nº 1.064 — “SEDU Pavimentação” na LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2.018.
Artigo 2º)- A Ação constante da LDO de 2.018 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de Maio de 2.018.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1621/2018, DE 30/05/18 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO - LDO-METAS E PRIORIDADES PARA
2018
[09 — ASSISTENCIA E SANEAMENTO
[Unidade [002 — SANEAMENTO GERAL
[Programa [0009 — DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
Objetivo Pavimentação de vias urbanas da cidade numa metragem de 2.350,24M2
[Gerente |Jose Aparecido da Silva
População em geral
[Oferecer uma melhor qualidade de vida aos munícipes
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
[TEMPORÁRIA [01/06/2018 31/12/2018
Indicador Índice Final PPA
Pavimentação Obra
Descrição da Ação Unid. Medida Meta 2018 [Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
SEDU Pavimentação 275.000,00 10,00 0,00 275.000,00
Produto Obra
Objetivo [Oferecer uma qualidade de vida melhor aos seus cidadãos
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
[CONVÊNIO Nº 5
|] 4.4.90.51.00.00 / F=789 - CV 583/2017-SEDU(-Pavimentação-) - Exercício Corrente 275.000,00
TOTAL DO RECURSO
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:D9DAB7DI
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/06/2018. Edição 1518
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