norma nº 1627/2018

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1627/2018
SUMULA: Torna os bens moveis inservíveis,
próprios do Município em Bens Dominicais e
autoriza a Aliená-los.
A Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito do Município de Marilena-PR, Senhor José Aparecido da
Silva, no uso das atribuições conferidas por Lei, sanciono a presente
LEI:
ARTIGO 1º- Torna os bens públicos moveis inservíveis, próprios do
Município, abaixo descrito em bens públicos dominicais e autoriza o
poder executivo aliená-los:
I O Veículo, Marca/Modelo: GM/CORSAWIND; Ano de
Fabricação: 1997/1997; Cor: Prata; Placa: AHG-3047; Chassi:
9BGSCO8ZVVC798229.
H- 01 Veículo, Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; Ano
de Fabricação: 2006/2007; Cor: Branca; Placa: AOE-2140; Chassi:
9BD15802774903090.
HI- 01 Veículo, Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY; Ano
de Fabricação: 2010/2011; Cor: Prata; Placa: BAK-2970; Chassi:
9BD15802AB6536819.
IV- 01 Veículo, Marca/Modelo: TOYOTA/BANDEIRANTE; Ano de
Fabricação: 1985/1985; Cor: Branca; Placa: AHS-8545;
V- 01 Ônibus, Marca/Modelo: IVECO/CITYCLASS 70C16; Ano de
Fabricação: 2009/2009; Cor: Amarela; Placa: ARQ-9072; Chassi;
932L68B0198409550.
VI- 01 Ônibus, Marca/Modelo: MERCEDES BENZ/OF 1313; Ano de
Fabricação: 1987/1987; Cor: Branca; Placa: AGI-7541; Chassi:
9BM3450506B739094.
VII 01 Pá Carregadeira Frontal XLT936/93H, Marca/Modelo:
LTMA/RV SINDOMAQ 936/93H; Ano de Fabricação: 2013.
VIII- Descarte: 01 Caminhonete, Marca/Modelo: FORD COURIER
RONTAN AMB, Ano de Fabricação: 2002/2002; Placa: AKH- 1853;
Chassi: 9BFNSZPPA28003283.
IX- Descarte: 01 Ônibus, Marca/Modelo: M. BENZ/OF 1314; Ano de
fabricação: 1987/1987; Placa: AGI 9148; Chassi:
9BM345050HB750215.
X- 01 Ônibus, Marca/Modelo: M. BENZ/O 371 RS; Ano de
Fabricação: 1990/1990; Cor: Branca; Placa: BWF- 3442: Chassi:
9BM364287LC065782.
XI- 01 Caminhão, Marca/Modelo: GMC/ 12.170; Ano de Fabricação:
1998/1998; Placa: AIK- 3806.
ARTIGO 2º - O Município deverá obedecer às formas legais contidas
na Lei de Licitação para proceder a referida Alienação.
ARTIGO 3º- Os recursos oriundos da referida alienação permanecerão
nas mesmas publicas orçamentarias.
ARTIGO 4º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrária.
Gabinete do Prefeito de Marilena, Estado do Paraná, em 13 de junho
de 2018.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Andréia Romachella
Código Identificador:2BD6FAAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/06/2018. Edição 1526
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www .diariomunicipal.com.br/amp/