norma nº 1799/2020

03/03/2020 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 03 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D.A.
Programa 0003 – Gestão de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.
Objetivo Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Gerente José Aparecido da Silva.
Público Alvo Beneficiará em média 1.000 pequenos e médios produtores familiares do município. Localização: Latitude 22°44 09 S - Longitude 53°02 24 O. Os equipamentos serão utilizados somente
em atividades agropecuárias de forma igualitária entre os agricultores e dentro do município, e será administrada pela prefeitura Municipal.
Justificativa Em decorrência da dificuldade do produtor rural, em adquirir equipamentos para melhor executar as suas atividades, aumentando suas produções e produtividades, é que pleiteamos recursos
para ampliação da patrulha agrícola (01 trator, 01 grade aradora, 01 arado subsolador, 01 roçadeira hidráulica, 01 colhedora de forragem) que possibilitará atender os agricultores do
município contribuindo para implantação de mais atividades no setor rural.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 18/02/2020 31/12/2020
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Equipamentos 0 - - 05 - 05
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.091 Aq de Máq e Equip Agrícolas – CV
889753/19 - MAPA
Equipamentos Projeto 0,00 0,00 239.750,00 0,00 239.750,00
Produto Equipamentos
Objetivo Colaborar para o fomento de novas culturas/atividades na área rural, possibilitando a diversificação do setor agropecuário e a geração de novas fontes de renda, consequentemente contribui
para a fixação das famílias no campo. As atividades agropecuárias que serão beneficiadas têm destaque para a produção de mandioca, milho (silagem), e pastagens. Os equipamentos
solicitados serão utilizados em serviços desde o preparo ao cultivo das lavouras (preparação e correção do solo).
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 Convênio nº 889753/19 MAPA
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 809 – CV 889753/19 - MAPA (Aq Máq Equip Agricolas) - Exercício Corrente 238.750,00
1.2 4.4.90.52.00.00 / F = 3501 – Recursos da alienação de Ativos – Exercício Anterior. 1.000,00
TOTAL DO RECURSO 239.750,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1799/20
LEI Nº 1799/2020
SÚMULA : Inclui o projeto “Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas-CV 889753/19-MAPA” no PPA Plano Plurianual
2018 a 2021.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.091 – “Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas-CV 889753/19-MAPA” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021.
Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2.020.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1799/20, DE 19/02/20 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:7FDCB271
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2020. Edição 1954
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