norma nº 1803/2020

03/03/2020 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 03 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D.A.
Programa 0003 – Gestão de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.
Objetivo Aquisição de 02 (dois) Tratores
Gerente José Aparecido da Silva
Público Alvo Beneficiará 1.000 famílias de pequenos e médios produtores familiares do município. Localização: Latitude 22°44 09 S - Longitude 53°02 24 O. Os bens serão utilizados somente em
atividades agropecuárias de forma igualitária entre os agricultores e dentro do município, e será administrada pela prefeitura Municipal.
Justificativa Em decorrência da dificuldade do produtor rural, em adquirir equipamentos para melhor executar as suas atividades, aumentando suas produções e produtividades, é que programamos
recursos para aquisição de Implementos Agrícolas (02 trator agrícola), tendo em vista diminuir os custos e aumentar a produtividade dos produtores rurais do município. Serão utilizado em
serviços de recuperação do solo, preparo de áreas para plantios, terraços, tratos culturais, e manutenção das estradas rurais.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 18/02/2020 31/12/2020
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final LDO
Aquisição de 02 (dois) tratores agrícolas Equipamentos 0 - - 02 - 02
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.088 Aquisição de Implementos Agrícolas – CV 892224/19 Equipamentos Projeto 0,00 0,00 198.640,00 0,00 198.640,00
Produto Equipamentos
Objetivo Melhorar a estrutura de apoio ao desenvolvimento econômico agropecuário do município. O fomento de novas culturas/atividades na área rural, possibilitando a diversificação do setor
agropecuário e a geração de novas fontes de renda, consequentemente contribui para a fixação das famílias no campo.
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 Convênio nº 892224/19 – MAPA
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 806 – CV 892224/19 - MAPA (Implementos Agrícolas) - Exercício Corrente 191.000,00
1.2 4.4.90.52.00.00 / F = 3501 – Recursos da alienação de Ativos – Exercício Anterior. 7.640,00
TOTAL DO RECURSO 198.640,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1803/20
LEI Nº 1803/2020
SÚMULA : Inclui o projeto “Aquisição de Equipamentos Agrícolas-CV 892224/19-MAPA” na LDO Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2019.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.088 – “Aquisição de Equipamentos
Agrícolas-CV 892224/19-MAPA” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.019.
Artigo 2º)- A Ação constante da LDO de 2.019 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2.020.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1803/2020, DE 19/02/20 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA
2020
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:4A43BE08
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2020. Edição 1954
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