norma nº 1805/2020

03/03/2020 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 03 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D.A.
Programa 0003 – Gestão de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.
Objetivo Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Gerente José Aparecido da Silva.
Público Alvo Beneficiará 1.000 famílias de pequenos e médios produtores familiares do município. Localização: Latitude 22°44 09 S - Longitude 53°02 24 O. Os bens serão utilizados somente em
atividades agropecuárias de forma igualitária entre os agricultores e dentro do município, e será administrada pela prefeitura Municipal.
Justificativa Em decorrência da dificuldade do produtor rural, em adquirir equipamentos para melhor executar as suas atividades, aumentando suas produções e produtividades, é que programamos
recursos para ampliação da patrulha agrícola (01 trator, 01 carreta, 01 roçadeira hidráulica) que possibilitará atender os agricultores do município contribuindo para implantação de mais
atividades no setor rural.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 18/02/2020 31/12/2020
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Aquisição de 03 (três) Equipamentos agrícolas Equipamentos 0 - - 03 - 03
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.089 Aquisição de Equipamentos Agrícolas – CV 892071/19 Equipamentos Projeto 0,00 0,00 144.250,00 0,00 144.250,00
Produto Equipamentos
Objetivo Colaborar para o fomento de novas culturas/atividades na área rural, possibilitando a diversificação do setor agropecuário e a geração de novas fontes de renda, consequentemente contribui
para a fixação das famílias no campo.
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 Convênio nº 892224/19 MAPA
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 807 – CV 892071/19 - MAPA (Equipamentos Agrícolas) - Exercício Corrente 143.250,00
1.2 4.4.90.52.00.00 / F = 3501 – Recursos da alienação de Ativos – Exercício Anterior. 1.000,00
TOTAL DO RECURSO 144.250,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1805/20
LEI Nº 1805/2020
SÚMULA : Inclui o projeto “Aquisição de Equipamentos Agrícolas-CV 892071/19-MAPA” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.089 – “Aquisição de Equipamentos
Agrícolas-CV 892071/19-MAPA” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021.
Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2.020.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1805/20, DE 19/02/20 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:42862798
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2020. Edição 1954
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