norma nº 1808/2020

03/03/2020 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 03 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D.A.
Programa 0003 – Gestão de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.
Objetivo Aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba.
Gerente José Aparecido da Silva.
Público Alvo Beneficiará 1.000 famílias de pequenos e médios produtores rurais do município. O bem será utilizado somente em atividades agropecuárias de forma igualitária entre os agricultores e
dentro do município e administrada pela prefeitura.
Justificativa Ampliar a Patrulha Agrícola Mecanizada. O Caminhão será agregado a PATRULHA MECANIZADA para realizar a conservação e manutenção das estradas vicinais, e atendimento dos
pequenos produtores no transporte de insumos para preparo da terra.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 18/02/2020 31/12/2020
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba Equipamentos 0 - - 01 - 01
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.090 Aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba
– CV 891931/19 - MAPA
Equipamentos Projeto 0,00 0,00 273.100,00 0,00 273.100,00
Produto Equipamentos
Objetivo Reduzir os custos de produção dos nossos produtores principalmente daqueles que tem como subsistência voltada aos rendimentos de produção das propriedades, melhorando a conservação
das estradas rurais e no atendimento ao serviço dos pequenos e médios produtores.
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 Convênio nº 891931/19 MAPA
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 808 – CV 891931/19 - MAPA (Caminhão Caçamba) - Exercício Corrente 267.400,00
1.2 4.4.90.52.00.00 / F = 3501 – Recursos da alienação de Ativos – Exercício Anterior. 5.700,00
TOTAL DO RECURSO 273.100,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1808/20
LEI Nº 1808/2020
SÚMULA : Inclui o projeto “Aquisição de 01 Caminhão Caçamba-CV 891931/19-MAPA” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.090 – “Aquisição de 01 Caminhão
Caçamba-CV 891931/19-MAPA” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021.
Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2.020.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1808/20, DE 19/01/20 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:DAA74A19
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2020. Edição 1954
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