norma nº 1688/2019

19/03/2019 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 09 – ASSISTÊNCIA E SANEAMENTO
Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa 0011 – GESTÃO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Aquisição de um veículo, “Ônibus”, adaptado para pessoa com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares propiciando o acesso e fortalecimento da rede socioassistencial,
resultando em melhoria das condições de locomoção e inclusão social.
Gerente VERA LUCIA BILIERI.
Público Alvo Pessoas com deficiência.
Justificativa Aprimorar as ações, programas, projetos e serviços da rede sócioassistencial.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 28/01/2019 31/03/2019
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Veículo Veículo 0 - 01 - - 01
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.076 SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veículo Adaptado Veículo Projeto 0,00 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00
Produto Veículo
Objetivo Atendimento a Legislação que regulamentam a matéria em especial a Lei 8.742, de 07/12/1993, Art. 2º.
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 DELIBERAÇÃO Nº 114/2018 – CEAS/PR
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3797 – SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veíc Adapt - Exercício Anterior 240.000,00
2 PRÓPRIOS
2.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3501 – Receita da Alienação de Ativos – Exercício Anterior 25.000,00
TOTAL DO RECURSO 265.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1688/2019
LEI Nº 1688/2019
SÚMULA : Inclui o projeto “SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veículo Adaptado” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2019 o Projeto nº 1.076 – “SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veículo
Adaptado” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021.
Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2.019.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1688/2019, DE 01/02/19 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:A37EF201
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/02/2019. Edição 1687
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