| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1827 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | Inclui o projeto “Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021. |
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01/06/2020 Prefeitura Municipal de Marilena www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/821EA995/03AGdBq25_SzOc9l0zGccDS11RjTQSZN-iRxFaoHtT1xeFWOy7aBofiYsgl40R1-vxq5hVcef… 1/1 Órgão 03 – DEPARAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D. A. Programa 0004 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Objetivo PROJETAR O MUNICIPIO NA AREA DO TURISMO Gerente Regison Gentil Scotta Público Alvo Pessoas da Comunidade e Região Justificativa COM A IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO PRETENDE-SE GERAR MAIS DIVISAS E SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação TEMPORÁRIA 01/06/2020 30/06/2021 Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA Obra % 0% - - 100,00% - 100,00% Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total 1.093 Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19 Obra Projeto 0,00 0,00 1.022.519,90 0,00 1.022.519,90 Produto Parque Urbano Objetivo Projetar o Município na área do turismo RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES 1 PROPRIOS 1.1 4.4.90.51.00.00 / F = 01000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 20.450,40 2 CONVENIO 2.1 4.4.90.51.00.00 / F = 810 – Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19 – Exercício Corrente 1.002.069,50 TOTAL DO RECURSO 1.022.519,90 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1827/2020 LEI Nº 1827/2020 SÚMULA : Inclui o projeto “Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021. José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI : Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.093 – “Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021. Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de Maio de 2.020. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI Nº 1827/2020, DE 13/05/20 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador:821EA995 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/05/2020. Edição 2009 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/