| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | Inclui o projeto “Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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01/06/2020 Prefeitura Municipal de Marilena www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/66591733/03AGdBq254itrJe6ul15Uv-YVlfCNBMEfbBb9sD5TVYEOAq3L0K3f6VhstZgdUIMQCl2HRkPa… 1/1 Órgão 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D. A. Programa 0004 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Objetivo PROJETAR O MUNICIPIO NA ÁREA DO TURISMO Gerente Regison Gentil Scottá Público Ativo Pessoas da Comunidade e região Justificativa COM A IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO VAI GERAR MAIS DIVISAS E SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE. Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação TEMPORÁRIA 01/06/2020 30/06/2021 Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA Obra % 0,00% - - 100,00% - 100,00% Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total 1.093 Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19 Obra Projeto 0,00 0,00 1.022.519,90 0,00 1.022.519,90 Produto Parque Urbano Objetivo Projetar o Município na área do turismo RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES 1 PROPRIOS 1.1 4.4.90.51.00.00 / F = 01000 –Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 20.450,00 2 CONVENIO 2.1 4.4.90.51.00.00 / F = 810 – Parque Urbano Porto Maringá – Exercício Corrente 1.002.069,50 TOTAL DO RECURSO 1.022.519,90 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1828/2020 LEI Nº 1828/2020 SÚMULA : Inclui o projeto “Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI : Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.093 – “Parque Urbano Porto Maringá CV IAP nº 242/19” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.019. Artigo 2º)- A Ação constante da LDO de 2.019 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de Maio de 2.020. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI Nº 1828/2020, DE 13/05/20 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA 2020 Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador:66591733 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/05/2020. Edição 2009 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/