norma nº 1689/2019

19/03/2019 Prefeitura Municipal de Marilena
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/98938FC5/03AOLTBLSiAOV5fWIR_wJrLSzp8YJsUObR-DI3NO7-jsq7YOJD9Tux5Hceuj93Rh5O… 1/1
Órgão 09 – ASSISTÊNCIA E SANEAMENTO
Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa 0011 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Aquisição de um veículo, “Ônibus”, adaptado para pessoa com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares propiciando o acesso e fortalecimento da rede socioassistencial,
resultando em melhoria das condições de locomoção e inclusão social.
Gerente VERA LUCIA BILIERI
Público Alvo Pessoas com deficiência.
Justificativa Aprimorar as ações, programas, projetos e serviços da rede sócioassistencial.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 28/01/2019 31/03/2019
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Veículo Veículo 0 - 01 - - 01
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.076 SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veículo Adaptado Veículo Projeto 0,00 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00
Produto Veículo
Objetivo Atendimento a Legislação que regulamentam a matéria em especial a Lei 8.742, de 07/12/1993, Art. 2º.
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 DELIBERAÇÃO Nº 114/2018 – CEAS/PR
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3797 – SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veic Adapt – Exercício Anterior 240.000,00
2 PRÓPRIOS
2.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3501 – Receita da Alienação de Ativos – Exercício Anterior 25.000,00
TOTAL DO RECURSO 265.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1689/2019
LEI Nº 1689/2019
SÚMULA : Inclui o projeto “SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veículo Adaptado” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2019 o Projeto nº 1.076 – “SEDS/FEAS/Delib 114-2018/Veículo
Adaptado” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.019.
Artigo 2º)- A Ação constante da LDO de 2.019 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, em 01 de Fevereiro de 2.019.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1689/2019, DE 01/02/19 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA
2019
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:98938FC5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/02/2019. Edição 1687
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/