norma nº 4/2020

16/06/2020 Prefeitura Municipal de Marilena
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F98B4C7C/03AGdBq24X0MS4bpyrPpVmBrTPNw2bWRYyLhLV2ygNY_6BTkVyhu1-lN-Y27TKXmFy0s… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
ATO LEGISLATIVO 04/2020
Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marilena
nº 04/2020
A Câmara Municipal de Marilena através do seu Presidente e
da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais:
Considerando o requerimento de autoria dos excelentíssimos
senhores vereadores Denilson Aragão Machado, Silvio
Meneguetti, Sérgio Saraiva Muniz, Leurye Douglas Mazzotti e
da excelentíssima senhora vereadora Débora Spotti;
RESOLVE
Art. 1º Revoga o Ato da Mesa 003/2020 de autoria da mesa
diretora da Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná.
Parágrafo único. Retoma as sessões Ordinárias, Extraordinárias
e Solenes presenciais do Poder Legislativo Municipal
conforme determina o REGIMENTO INTERNO da Câmara
Municipal de Marilena.
Art. 2º Com base nas orientações de prevenção do Ministério
da Saúde, da OMS (Organização Mundial da Saúde), da
Secretaria de Saúde do Estado do Paraná e da Secretaria
Municipal de Saúde de Marilena, determina-se:
§ 1º É obrigatório o uso de máscara durante a permanência nas
dependências da Câmara Municipal.
§ 2º Os presentes no recinto deverão manter a distância mínima
de 2 (dois) metros de qualquer outra pessoa.
Art. 3º O Presidente poderá declarar por prejudicada a sessão
caso seja descumprido o presente Ato com base no Art. 39º
Inciso XXV item C.
Paragrafo único. Declarada prejudicada a sessão, ela será
transferida para o dia posterior útil no mesmo horário de início
da sessão prejudicada.
Registre-se. Publique-se. Comunique-se.
Câmara Municipal de Marilena-PR, 11 de maio de 2020.
VILMAR DA SILVA MARTINS
Presidente
LUIZ CARLOS DE SOUZA
Vice-Presidente
WILLIAN FILOMENO RUMACHELA
1ª Secretária
JOSÉ LEÔNCIO DE ALMEIDA
2º Secretário
Publicado por:
Natali Aparecida de Abreu Gomes
Código Identificador:F98B4C7C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/05/2020. Edição 2007
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
16/06/2020 Prefeitura Municipal de Marilena
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F98B4C7C/03AGdBq24X0MS4bpyrPpVmBrTPNw2bWRYyLhLV2ygNY_6BTkVyhu1-lN-Y27TKXmFy0s… 2/2
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/