| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1851 / 2020 |
| Date | 2020-08-11 |
| Ementa | Inclui o projeto “Infra Estrutura Urbana CV nº 459/20 - SEDU” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
| native_id | 252 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
02/09/2020 Prefeitura Municipal de Marilena www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/213AF578/03AGdBq24WAZS4WWGO4Jp5V00r5i_w04AfsYZS6AUrCsJoFqgyoHdRjScDTUFbp4P7KX… 1/1 Órgão 09 – ASSISTÊNCIA E SANEAMENTO Unidade 002 – SANEAMENTO GERAL Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA Objetivo CONTRIBUIR COM A MELHORIA DE VIDA DOS MUNÍCIPES Gerente José Aparecido da Silva Público Ativo Pessoas da Comunidade Justificativa CONTRIBUIR NO COMBATE A EROSÃO OFERECENDO TRAFEGABILIDADE AOS USUÁRIOS E NOSSAS VIAS PÚBLICAS Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação TEMPORÁRIA 01/08/2020 30/06/2021 Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA Obra % 0,00% - - 80,00% 20,00% 100,00% Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total 1.095 Infra Estrutura Urbana CV SEDU nº 459/20 Obra Projeto 0,00 0,00 336.800,00 84.200,00 421.000,00 Produto Pavimentação Objetivo Ofertar uma qualidade de vida melhor. RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES 1 PROPRIOS 1.1 4.4.90.51.00.00 / F = 01000 –Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 21.000,00 2 CONVENIO 2.1 4.4.90.51.00.00 / F = 812 – Infra Estrutura Urbana CV SEDU nº 459/20 – Exercício Corrente 400.000,00 TOTAL DO RECURSO 421.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1851/20 LEI Nº 1851/2020 SÚMULA : Inclui o projeto “Infra Estrutura Urbana CV nº 459/20 - SEDU” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI : Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.095 – “Infra Estrutura Urbana CV nº 459/20 - SEDU” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.019. Artigo 2º)- A Ação constante da LDO para 2.020 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de Agosto de 2.020. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI Nº 1851/2020, DE 11/08/20 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA 2020 Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador:213AF578 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/08/2020. Edição 2072 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/