| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 2020 |
| Date | 2020-08-11 |
| Ementa | Inclui o projeto “Infra Estrutura Urbana CV 133/19 - SEDU” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021. |
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03/09/2020 Prefeitura Municipal de Marilena www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7B1B351F/03AGdBq26j7YXJLYfsvbc3133ZsDuokGEjeVtTBgp5YxtH7z8iGFJwXu90aHR4iCq3zO6ehq… 1/1 Órgão 09 – ASSISTÊNCIA E SANEAMENTO Unidade 002 – SANEAMENTO GERAL Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA Objetivo CONTRIBUIR COM A MELHORIA DE VIDA DOS MUNÍCIPES Gerente José Aparecido da Silva Público Alvo Pessoas da Comunidade Justificativa CONTRIBUIR NO COMBATE A EROSÃO OFERECENDO TRAFEGABILIDADE AOS USUÁRIOS E NOSSAS VIAS PÚBLICAS Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação TEMPORÁRIA 01/08/2020 30/06/2021 Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA Obra % 0% - - 80,00% 20,00% 100,00% Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total 1.094 Infra Estrutura Urbana CV SEDU nº 133/19 Obra Projeto 0,00 0,00 209.347,78 52.336,95 261.684,73 Produto Pavimentação Objetivo Ofertar uma qualidade de vida melhor. RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES 1 PROPRIOS 1.1 4.4.90.51.00.00 / F = 01000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 11.684,73 2 CONVENIO 2.1 4.4.90.51.00.00 / F = 811 – Infra Estrutura Urbana CV SEDU nº 133/19 – Exercício Corrente 250.000,00 TOTAL DO RECURSO 261.684,73 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1853/20 LEI Nº 1853/2020 SÚMULA : Inclui o projeto “Infra Estrutura Urbana CV 133/19 - SEDU” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021. José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI : Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.094 – “Infra Estrutura Urbana CV 133/19 - SEDU” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021. Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de Agosto de 2.020. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI Nº 1853/2020, DE 11/08/20 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador:7B1B351F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/08/2020. Edição 2072 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/