norma nº 1854/2020

03/09/2020 Prefeitura Municipal de Marilena
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3D379667/03AGdBq275kzHX8A80pDr-gP6yZgzsN0O17ccb1fjUyO8tjDNBxNZfA_QNWEVaA_ttB_Oi0p… 1/1
Órgão 09 – ASSISTÊNCIA E SANEAMENTO
Unidade 002 – SANEAMENTO GERAL
Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
Objetivo CONTRIBUIR COM A MELHORIA DE VIDA DOS MUNÍCIPES
Gerente José Aparecido da Silva
Público Ativo Pessoas da Comunidade
Justificativa CONTRIBUIR NO COMBATE A EROSÃO OFERECENDO TRAFEGABILIDADE AOS USUÁRIOS E NOSSAS VIAS PÚBLICAS
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 01/08/2020 30/06/2021
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Obra % 0,00% - - 80,00% 20,00% 100,00%
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.094 Infra Estrutura Urbana CV SEDU nº 133/19 Obra Projeto 0,00 0,00 209.347,78 52.336,95 261.684,73
Produto Pavimentação
Objetivo Ofertar uma qualidade de vida melhor.
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 PROPRIOS
1.1 4.4.90.51.00.00 / F = 01000 –Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 11.684,73
2 CONVENIO
2.1 4.4.90.51.00.00 / F = 811 – Infra Estrutura Urbana CV SEDU nº 133/19 – Exercício Corrente 250.000,00
TOTAL DO RECURSO 261.684,73
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1854/20
LEI Nº 1854/2020
SÚMULA : Inclui o projeto “Infra Estrutura Urbana CV nº 133/19 - SEDU” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2020 o Projeto nº 1.094 – “Infra Estrutura Urbana CV nº 133/19 -
SEDU” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.019.
Artigo 2º)- A Ação constante da LDO para 2.020 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de Agosto de 2.020.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1854/2020, DE 11/08/20 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA
2020
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:3D379667
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/08/2020. Edição 2072
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