norma nº 5/2021

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021
Decreto Legislativo nº 05/2021
Adere ao Acórdão de parecer prévio emitido
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Paraná que aprova as contas do Poder Executivo
de Marilena, referentes ao exercício financeiro
de 2019.
Art. 1º Fica aprovado o Acórdão Parecer Prévio nº 164/21,
emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
pela aprovação das contas com ressalva do Poder Executivo de
Marilena, referentes ao exercício financeiro de 2019.
Art. 2º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo de
Marilena, referentes ao exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade do prefeito Sr. José Aparecido da Silva.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Marilena - Pr, Em 14 de setembro de
2021.
WILLIAN FILOMENO RUMACHELA
Vereador – Presidente
Publicado por:
Natali Aparecida de Abreu Gomes
Código Identificador:F1FB17CE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/09/2021. Edição 2349
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