norma nº 1952/2021

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1952/2021
SUMULA: Transforma bens móveis, próprios do
município, em bens dominicais, autoriza alienação e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná aprovou, e eu
Prefeito do Município de Marilena-PR, Senhor José Aparecido da
Silva, no uso das atribuições conferidas por Lei, sanciono a presente
LEI:
ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a
transformar em bens dominicais e alienar os seguintes bens moveis
próprios do município.
I - 1 MOTONIVELADORA 120H MARCA:CATERPILAR; ANO
DE FABRICAÇÃO: 1998.
II – 1 PÁ CARREGADEIRA MARCA: MICHIGAN; MODELO:
55C ANO DE FABRICAÇÃO: 1985 3 CF CARREGADOR
FRONTAL MOTOR 344919055825634
III – 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: UNO MILLE
ECONOMY ANO DE FABRICAÇÃO: 2010/2011 PLACA: BBY￾9754 CHASSI: 9BD15802AB6515059
IV – 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: UNO MILLE
FIRE FLEX ANO DE FABRICAÇÃO: 2006/2007 PLACA: AUE￾2140 CHASSI: 98D15802774903090
V – 1 AUTOMÓVEL MARCA: GM/S10 TORNADO D;
MODELO: ESP/ CAMIONETE/ABER/C.DUP ANO DE
FABRICAÇÃO: 2007/2008 PLACA: NJJ-8080 CHASSI:
9BG138HJO8C418226
VI – 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: PALIO
ESSENCE 1.6 ANO DE FABRICAÇÃO: 2010/2011 PLACA: BCB￾6939 CHASSI: 9BD17177EB5695342
VII - 1 MICRO ONIBÚS MARCA: FIAT; MODELO: DUCATO
MARTICAR 1.7 ANO DE FABRICAÇÃO: 2014/2014 PLACA:
AYN-7176 CHASSI: 93W245H34E2135904
VIII- 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: PALIO FIRE
ANO DE FABRICAÇÃO: 2016/2016 PLACA: BAJ-4899 CHASSI:
9BD171227G7578354
IX- 1 AUTOMÓVEL MARCA:GM/CORSA; MODELO:
CORSA/CLASSIC LIFE ANO DE FABRICAÇÃO: 2008/2009
PLACA: AQK-3879 CHASSI: 9BGSA19909B150026
X- 1 ONIBÚS MARCA: M. BENZ; MODELO: BUSSCAR
URBANUSS ANO DE FABRICAÇÃO: 1999/1999 PLACA: AIZ￾5926 CHASSI: 9BM384073XB207017
XI– 1 ONIBÚS MARCA M. BENZ; MODELO: OF 1115 ANO DE
FABRICAÇÃO: 1991/1991 PLACA: ACD-1465 CHASSI:
9BM384091MB915068
XII – 1 CONJUNTO CONTENDO 01 BARCO DE ALUMINIO
MARCA: LEVEFORT-06M NUMERO DE SERIE CASCO￾107993126326: 1 MOTOR POPA 15HP; MARCA: SUZUKI:
NUMERO DE SERIE: 104041/05.
ARTIGO 2º - Para proceder com á alienação constante no caput do
artigo anterior, o município adotara os dispositivos constantes na lei
de Licitações nº 8666/93 e suas alterações.
ARTIGO 3º- Os recursos oriundos da referida alienação
permanecerão nas mesmas rubricas em que se encontram os bens
alienados.
ARTIGO 4 º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilena, Estado do Paraná em 03
de Novembro de 2021.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:27D90103
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/11/2021. Edição 2383
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