| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1704 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Inclui o projeto “UD Móvel de Saúde Proposta nº 1170-07”” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. |
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19/03/2019 Prefeitura Municipal de Marilena http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8B34D466/03AOLTBLQE5dBmcscK1mCihatPE7_JjaN0Z7EvK_cH6sNdP1CPGt3-JX7OvTqaw-C… 1/1 Órgão 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL Programa 0010 – GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE MUNICIPAL Objetivo Aquisição de uma UD móvel Ambulância Tipo “A” – Simples Remoção Tipo Furgão Gerente Célio Lélis da Mata Público Alvo População em geral Justificativa Melhorar a qualidade do transporte de pacientes com veículos novos e mais eficientes. Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação TEMPORÁRIA 14/02/2019 31/12/2019 Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA Veículo Veículo 0 - 01 - - 01 Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total 1.077 UD Móvel de Saúde Proposta nº 1170-07 Veículo Projeto 0,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 Produto Veículo Objetivo Tem como objetivo também redução de custo operacional. RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES 1 RECURSOS FUNDO A FUNDO 1.1 4.4.90.52.00.00 / F=33518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Exercício Anterior 170.000,00 TOTAL DO RECURSO 170.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1704/2019 LEI Nº 1704/2019 SÚMULA : Inclui o projeto “UD Móvel de Saúde Proposta nº 1170-07”” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Celio Lelis da Mata, Prefeito em Exercício do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI : Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2019 o Projeto nº 1.077 – “UD Móvel de Saúde Proposta nº 1170- 07” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.019. Artigo 2º)- A Ação constante da LDO de 2.019 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2.019. CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal Em Exercício ANEXO I DA LEI Nº 1704/2019, DE 19/02/19 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA 2019 Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador:8B34D466 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/02/2019. Edição 1699 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/