norma nº 1978/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1978/2022
SUMULA: Transforma bens móveis, próprios do
município, em bens dominicais, autoriza alienação e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná aprovou, e eu
Prefeito do Município de Marilena-PR, Senhor José Aparecido da
Silva, no uso das atribuições conferidas por Lei, sanciono a presente
LEI:
ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a
transformar em bens dominicais e alienar os seguintes bens moveis
próprios do município.
I – 1 ONIBÚS MARCA: IVECO; MODELO: CITYCLASS 70C17
ANO DE FABRICAÇÃO: 2014/2014 PLACA: AZM-6080
CHASSI: 93ZL68C01E8461839
II – 1 ONIBÚS MARCA: IVECO; MODELO: CITYCLASS 70C16
ANO DE FABRICAÇÃO: 2011/2012 PLACA: AVG-8759
CHASSI: 93ZL68B01C8436575
III – 1 ONIBÚS MARCA: SCANIA; MODELO: K113 CL 4X2 320
ANO DE FABRICAÇÃO: 1995/1995 PLACA: KNP-5442
CHASSI: 9BSKC4X2BS3464520
IV – 1 ONIBÚS MARCA: M. BENZ; MODELO: BUSSCAR VIS
BUSS R ANO DE FABRICAÇÃO: 2005/2005 PLACA: CVP-2583
CHASSI: 9BM6642315B432964
V – 1 AMBULÂNCIA MARCA: FIAT; MODELO: DUCATO MC
TCA AMB ANO DE FABRICAÇÃO: 2013/2013 PLACA: AXA￾4322 CHASSI: 93W245G34D2111785
VI – 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: MOBI LIKE
ANO DE FABRICAÇÃO: 2017/2018 PLACA: BBR-9903
CHASSI: 9BD341A5XJY515603
VII - 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: MOBI EASY
ANO DE FABRICAÇÃO: 2016/2017 PLACA: BBE-4706
CHASSI: 9BD341A4XHY440414
VIII- 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: MOBI LIKE
ANO DE FABRICAÇÃO: 2017/2018 PLACA: BBR-9J07
CHASSI: 9BD341A5XJY515530
IX- 1 AUTOMÓVEL MARCA:GM/CORSA; MODELO:
CORSA/CLASSIC ANO DE FABRICAÇÃO: 2004/2004 PLACA:
ALO-2245 CHASSI: 9BGSB19E04B158182
X- 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: UNO MILLE
ECONOMY ANO DE FABRICAÇÃO: 2012/2012 PLACA: AVF￾0778 CHASSI: 9BD15822AC6682804
XI– 1 AUTOMÓVEL MARCA: GM CRUZI; MODELO: I/CHEV
CRUZE LTZ NB AT ANO DE FABRICAÇÃO: 2018/2018 PLACA:
BCF-6165 CHASSI: 8AGBN69S0JR130671
ARTIGO 2º - Para proceder com á alienação constante no caput do
artigo anterior, o município adotara os dispositivos constantes na lei
de Licitações nº 8666/93 e suas alterações.
ARTIGO 3º- Os recursos oriundos da referida alienação
permanecerão nas mesmas rubricas em que se encontram os bens
alienados.
ARTIGO 4 º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Marilena, Estado do Paraná
em 22 de Fevereiro de 2022.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:C364E670
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/02/2022. Edição 2464
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