norma nº 2028/2022

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A 1922,81 1961,26 1999,72 2038,17 2076,63 2115,1 2153,5 2192,00 2230,45 2268,91 2307,37 2345,82 2384,28 2422,74 2461,19
3845,64 3922,55 3999,46 4076,37 4153,29 4230,20 4307,1 4384,02 4460,94 4537,85 4614,76 4691,68 4768,59 4845,50 4922,41
B 2307,37 2353,51 2399,66 2445,81 2491,95 2538,1 2584,3 2630,40 2676,54 2722,69 2768,84 2814,99 2861,13 2907,28 2953,43
4614,74 4707,03 4799,32 4891,62 4983,91 5076,2 5168,50 5260,80 5353,09 5445,39 5537,68 5629,98 5722,27 5814,57 5906,86
C 2403,51 2451,58 2499,65 2547,72 2595,79 2643,9 2691,9 2740,00 2788,07 2836,14 2884,21 2932,28 2980,35 3028,42 3076,49
4807,02 4903,16 4999,30 5095,44 5191,58 5287,7 5383,9 5480,00 5576,14 5672,28 5768,42 5864,56 5960,70 6056,84 6152,98
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2028/22
LEI Nº 2028/2022
SÚMULA: ELEVA O VALOR DO PISO DE TODOS OS NÍVEIS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°
421/2004, ALTERA O PERCENTUAL DE PROGRESSÃO DE CLASSES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Jose Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI :
Art. 1º - O piso da carreira dos profissionais do magistério, passa a vigorar com os seguintes valores:
I - R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais; e
II – R$ 1.922,81 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) para a jornada de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º - O Artigo 10 da Lei Municipal n° 421/2004 passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 10 – por avanço horizontal entende-se a progressão de uma para outra referência, dentro da mesma classe, mediante acréscimo de 2% (dois por cento) para cada referência.”
Art. 3º - O anexos I da Lei Municipal n° 421/2004 passará a viger com a seguinte redação.
Art. 4º - O disposto nesta Lei será aplicado com efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2022.
Parágrafo Único – A diferença de valores decorrente da aplicação das disposições deste Artigo será paga em até 06 (seis) parcelas mensais.
Art. 5º - O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos servidores inativos do Município, abrangidos pelo Artigo 7º da E.C. 41/2003.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE julho DE 2022.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal de Marilena
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:7C98DC9D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/07/2022. Edição 2572
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