norma nº 1712/2019

02/04/2019 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 03 – DEPTO DE ADMINISSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 – DIRETORIA GERAL – D A
Programa 0003 – Gestão de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
Objetivo Aquisição de 01 (uma) Calcariadeira para atender à distribuição de calcário e matéria orgânica e ainda a aplicação de defensivos agrícolas, ações estas que atendam às necessidades dos
agricultores e também às Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, objetivando auxiliar para que os mesmos permaneçam no campo e fortaleçam a diversificação das culturas
em suas propriedades.
Gerente José Aparecido da Silva
Público Alvo Agricultores do Município
Justificativa Preservação do solo produtivo.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 15/03/2019 31/12/2019
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Implementos Agrícolas Calcariadeira 0 - 01 - - 01
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.067 Aq de 01 (uma) Calcariadeira / SEAB CV Nº
182/18.
Calcariadeira Projeto 0,00 24.500,00 0,00 0,00 24.500,00
Produto Calcariadeira
Objetivo Apoio ao pequeno Produtor
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 CONVÊNIO Nº 182/18
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3795 – CV 182/18 - SEAB - Aq de 01 Calcariadeira - Exercício Anterior 24.000,00
2 PRÓPRIOS
2.1 4.4.90.52.00.00 / F = 1000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 4.500,00
TOTAL DO RECURSO 24.500,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1712/2019
LEI Nº 1712/2019
SÚMULA : Inclui o projeto “Aqu de 01 (uma) Calcariadeira / SEAB CV Nº 182/18” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2019.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2019 o Projeto nº 1.067 – “Aqu de 01 (uma) Calcariadeira / SEAB
CV Nº 182/18” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.019.
Artigo 2º)- A Ação constante da LDO de 2.019 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de Março de 2.019.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1712/2019, DE 20/03/19 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA
2019
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:70D98E84
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/03/2019. Edição 1719
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