norma nº 1713/2019

02/04/2019 Prefeitura Municipal de Marilena
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1713/2019
SUMULA: Transforma bens móveis, próprios do
município, em bens dominicais, autoriza alienação e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito do Município de Marilena-PR, Senhor José Aparecido da
Silva, no uso das atribuições conferidas por Lei, sanciono a presente
LEI:
ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a
transformar em bens dominicais e alienar os seguintes bens moveis
próprios do município.
I - 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: UNO MILLE
ECONOMY ANO DE FABRICAÇÃO: 2010/2011 PLACA: BDI￾9658 CHASSI: 9BD15802AB6513117
II – 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: UNO MILLE
ECONOMY ANO DE FABRICAÇÃO: 2010/2011 PLACA: BEX￾6982 CHASSI: 9BD15802AB6524716
III – 1 AUTOMÓVEL MARCA: FIAT; MODELO: PALIO
ESSENCE 1.6 ANO DE FABRICAÇÃO: 2010/2011 PLACA: BCB￾6939 CHASSI: 9BD17177EB5695342
IV – 1 MICRO ONIBÚS MARCA: FIAT; MODELO: DUCATO
MARTICAR 1.6 ANO DE FABRICAÇÃO: 2011/2012 PLACA:
AUM-6388 CHASSI: 93W245H34C2082428
V – 1 AUTOMÓVEL MARCA: FORD; MODELO: FIESTA FLEX
ANO DE FABRICAÇÃO: 2012/2013 PLACA: AVM-7899
CHASSI: 9BFZF55A7D8362876
VI – 1 ONIBÚS MARCA: AGRALE; MODELO: MASCA
GRANMINI O ANO DE FABRICAÇÃO: 2009/2009 PLACA:
ARR-4974 CHASSI: 9BYC3061S9C000182
VII – 1 ONIBÚS MARCA AGRALE; MODELO: MASCA
GRANMINI O ANO DE FABRICAÇÃO: 2009/2009 PLACA:
ARR-4976 CHASSI: 9BYC3061S9C000186
VIII – 1 SUCATA DE CAMINHÃO MARCA GMC; MODELO:
12.170 ANO DE FABRICAÇÃO: 1998/1999 PLACA: AIK-3806
CHASSI: 9BG654NHXWC000489
IX – 1 TRATOR USADO MARCA; VALTRA MODELO: BM110
4X4 ANO DE FABRICAÇÃO: 2009/2009
X - 1 TRATOR USADO MARCA: MASSEY FERGUSON
MODELO: 275/02 ANO DE FABRICAÇÃO: 1999/1999
XI – 1 FORNO Á LENHA PARA PADARIA MARCA: TEDESCO
ANO DE FABRICAÇÃO: 2007
XII – 1 VEÍCULO BATIDO MARCA: CHEVROLET MODELO:
CLASSIC LS ANO DE FABRICAÇÃO: 2015/2016 PLACA: BAF￾7020
ARTIGO 2º - Para proceder com á alienação constante no caput do
artigo anterior, o município adotara os dispositivos constantes na lei
de Licitações nº 8666/93 e suas alterações.
ARTIGO 3º- Os recursos oriundos da referida alienação
permanecerão nas mesmas rubricas em que se encontram os bens
alienados.
ARTIGO 4 º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do senhor prefeito municipal de Marilena, Estado do Paraná
em 21 de Março de 2019.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Andréia Romachella
Código Identificador:F083AF99
02/04/2019 Prefeitura Municipal de Marilena
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/03/2019. Edição 1720
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