| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA Estado do Paraná CNPJ/MF 80.893.555/0001-49 Rua Santa Terezinha, 514 – Fone (44) 3448-1477 – CEP 87.960-000 – Marilena – PR MARILENA “A MENINA DOS RIOS” PORTARIA Nº 09/2024 “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ” José Leôncio de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei: Resolve: Art. 1º - Designar o servidor público municipal de nome Everaldo Domingues Júnior a responder pelos seguintes serviços: 1) serviço de informação ao cidadão (SIC); 2) e-SIC; 3) ouvidoria, e 4) tratamento de dados da LGPD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal Marilena – Estado do Paraná, em 28 de maio de 2024. José Leôncio de Almeida Vereador Presidente