norma nº 1721/2019

02/05/2019 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 09 – ASSISTÊNCIA E SANEAMENTO
Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa 0011 – GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Adquirir 01 (um) veículo e equipamentos que tem por finalidade garantir condições mínimas de funcionamento do Conselho Tutelar.
Gerente VERA LUCIA BILIERI DA SILVA
Público Ativo Comunidade
Justificativa Programa de Apoio e Fortalecimento da atuação do Conselho Tutelar.
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 22/04/2019 30/06/2019
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Veículo/Equipamentos Veículo/Equipam 0 - 02 - - 02
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.078 SEDS/FIA/Delib 107/2017/Veic e Equip
Conselho tutelar
Veículo/Equipam Projeto 0,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
Produto Veículo/Equipamentos
Objetivo Tem como objetivo também dinamizar os serviços essenciais do setor
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 DELIBERAÇÃO Nº 107/2017
1.1 4.4.90.52.00.00 / F = 3796 – SEDS/FIA/Delib 107-2017/Cons Tutelar - Exercício Anterior 70.000,00
TOTAL DO RECURSO 70.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1721/2019
LEI Nº 1721/2019
SÚMULA : Inclui o projeto “SEDS/FIA/Delib 107/2017/Veic e Equip Conselho tutelar” na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2019.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2019 o Projeto nº 1.078 – “SEDS/FIA/Delib 107/2017/Veic e
Equip Conselho tutelar” na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.019.
Artigo 2º)- A Ação constante da LDO de 2.019 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Abril de 2.019.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1721/2019, DE 22/04/19 - FICHA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LDO-METAS E PRIORIDADES PARA
2019
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:F91C30FD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/04/2019. Edição 1741
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