| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1728 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Inclui o projeto “SEDU Pavimentação” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021 |
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03/06/2019 Prefeitura Municipal de Marilena www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/92026824/03AOLTBLRztPY6CSfBtnQLVP06gdoXwTicyGLBzGkBCOcf4iWn8ZvcLfgmQKU_98VLP2DN… 1/1 Órgão 09 – ASSISTENCIA E SANEAMENTO Unidade 002 – SANEAMENTO GERAL Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA Objetivo Pavimentação de vias urbanas da cidade numa metragem de 2.350,24M2 Gerente José aparecido da Silva. Público Alvo População em geral Justificativa Oferecer uma melhor qualidade de vida aos munícipes. Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação TEMPORÁRIA 02/05/2019 31/12/2019 Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA Pavimentação Obra 0 - 01 - - 01 Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total 1.064 SEDU Pavimentação Obra Projeto 0,00 203.670,78 0,00 0,00 203.670,78 Produto Obra Objetivo Oferecer uma qualidade de vida melhor aos cidadãos.. RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES 1 CONVÊNIO Nº 583/17 1.1 4.4.90.51.00.00 / F=789 - CV 583/2017-SEDU(-Pavimentação-) - Exercício Corrente 203.670,78 TOTAL DO RECURSO 203.670,78 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1728/2019 LEI Nº 1728/2019 SÚMULA : Inclui o projeto “SEDU Pavimentação” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021. José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estrado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI : Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2019 o Projeto nº 1.064 – “SEDU Pavimentação” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021. Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de Maio de 2.019. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI Nº 1728/2019, DE 07/05/19 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador:92026824 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/05/2019. Edição 1751 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/