norma nº 1737/2019

03/06/2019 Prefeitura Municipal de Marilena
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Órgão 08 – DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade 001 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa 0013 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Objetivo Ampliar a Escola Municipal Padre Nelson Ângelo Rech em 02 (duas) salas de aula, WC e ampliação e cobertura do refeitório.
Gerente DARLENE DE SOUZA BARBOSA.
Público Alvo População estudantil do ensino fundamental
Justificativa Atender a demanda de matrículas escolares
Natureza Inicio Previsto da Ação Término Previsto da Ação
TEMPORÁRIA 01/06/2019 31/12/2019
Indicador Unid. Medida Índice mais Recente 2018 2019 2020 2021 Índice Final PPA
Ampliar Escola Escola - - 02 - - 02
Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta Total
1.081 Ampliação da Escola Pe. Nelson Ângelo
Rech Escola Projeto 0,00 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00
Produto Escola
Objetivo Ampliação.
RECURSOS A SEREM UTILIZADOS POR FONTES VALORES
1 PRÓPRIOS
1.1 4.4.90.51.00.00 / F = 3107 – Salário Educação – Exercício Anterior 234.000,00
TOTAL DO RECURSO 234.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1737/2019
LEI Nº 1737/2019
SÚMULA : Inclui o projeto “Ampliação da Escola Pe. Nelson A. Rech” no PPA Plano Plurianual 2018 a 2021.
José Aparecido da Silva, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc...,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI :
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Exercício de 2019 o Projeto nº 1.081 – “Ampliação da Escola Pe. Nelson A.
Rech” no Plano Plurianual versão 2.018 a 2.021.
Artigo 2º)- A Ação constante do PPA 2018 – 2021 para o projeto acima citado passa a constar conforme Anexo I da presente Lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publica revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de Maio de 2.019.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 1737/2019, DE 28/05/19 - FICHA DE INCLUSÃO NO PPA – PPA-PROGRAMAS FINALISTICOS E DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:522D8FF5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/05/2019. Edição 1766
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