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materia nº 62/2025

Tipo EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaPara aparelhos auditivos, óculos e alimentos nutricionais
native_id1021

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T14:05:44.649568-03:00 Aprovado 8 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025
AUTORA/VEREADORA EDIMILSON BOGONI
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 10/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 20.744,52
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos na ordem de R$ 20.744,15 (Vinte mil, setecentos e quarenta e quatro 
reais e cinquenta e dois centavos), a serem aplicados na aquisição de Aparelhos Auditivos, Óculos e Aliment6os 
Nutricionais, para atendimentos de pessoas carentes, de conformidade com as normas e legislação vigente.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 0800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 Saúde
SUBFUNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0010 Atenção Básica
AÇÃO 2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DESPESA 3390.32.00.00 Material Bem Serv/Distribuição Gratuita
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 110.744,52
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 20.744,52
SALDO ATUAL - (R$) 131.489,04
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 110.745,36
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 20.744,52
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 90.000,84
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
EDIMILSON BOGONI
Vereador/Autor da Emenda 

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