| Tipo | EMENDA IMPOSITIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Emenda destinada para incentivo a Bacia Leiteira |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br 85525-000 – Mariópolis – PR FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2026 EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 37/2025 AUTOR/VEREADOR CASTILHO FRANCISCO STANQUEVISKI PROJETO DE LEI Nº 49/2025 EMENDA DO AUTOR Nº 08/2025 TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL VALOR DA EMENDA R$ 5.000,00 BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a serem aplicados na aquisição de materiais e serviços para incentivo aos produtores de Leite do Município, de conformidade com as normas vigentes. I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO ÓRGÃO 1000 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA FUNÇÃO 20 Agricultura SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural PROGRAMA 0020 Fomento à Agropecuária AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural NATUREZA DESPESA 3390.32+.00.00 Materiais Bens Serv/Distribuição Gratuita SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 50.000,00 (+) VALOR DA EMENDA - (R$) 5.000,00 SALDO ATUAL - (R$) 55.000,00 II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 394.467,76 (-) VALOR DA EMENDA – (R$) 5.000,00 SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 389.467,76 Mariópolis, em 18 de novembro de 2025 CASTILHO FRANCISCO STANQUEVISKI Vereador/Autor da Emenda Autenticação do documento no site https://citta.click/1DwxW-ru utilizando a chave 'D69A0145' CÂMARA MUNICIPAL DE RUA SEIS, 1016 - 85525-000 Manifesto do Documento MARIÓPOLIS 77.774.669/0001-65 Para confirmar a integridade do documento, basta informar a chave de autenticação (D69A0145) no site: https://citta.click/1DwxW-ru Documento EMENDA IMPOSITIVA 000037 / 2025 - Protocolo - D69A0145 Autenticação Processo Assinatura Eletrônica Simples CASTILHO FRANCISCO STANQUEVISKI 580***.***00 17/12/2025 10:04:22 IP: 177.44.222.56 Assinado em: Identificação: Local: CPF: Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01. Hash do documento (SHA-256): 2839769df61330d579156588fd19b78c2d01f8d630f3997d112e306c92903b48 Città Inteligência em Gestão Pública 17/12/2025 10:05