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materia nº 7/2026

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaAutoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de utilidade pública pelo Decreto 51/2025
native_id1049

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T08:46:15.599496-03:00 Aprovado 8 0 1
2026-04-23T08:17:07.100469-03:00 Aprovado 5 4 0

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