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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1016 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail: camara@mariopolis.pr.leg.br
CEP: 85525-000 – Mariópolis – PR
REQUERIMENTO Nº 11/2026
Assunto: Convocação para reunião sobre implantação do Programa Tarifa Social Municipal de
Saneamento.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado ofício ao Conselho Municipal
do Meio Ambiente e ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, convocando seus
representantes para participarem de reunião a ser realizada nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada, preferencialmente com a presença de todos os Vereadores.
A referida reunião tem como objetivo discutir a implantação do Programa Tarifa
Social Municipal de Saneamento em nosso Município, o qual visa atender famílias de baixa
renda, garantindo maior acesso aos serviços essenciais de saneamento básico.
Informamos, ainda, que esta Casa possui um esboço do Programa, bem como minuta de
Projeto de Lei, que poderão ser apresentados e debatidos durante a reunião, visando contribuir
para a construção de uma proposta viável e adequada à realidade do Município.
Mariópolis, 20 de março de 2026.
Pedro Vieira dos Santos
Vereador
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