materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
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REQUERIMENTO Nº 14/2026
Assunto: Solicitando informações sobre atendimentos às pessoas diagnosticadas com 
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista 
(TEA);
Senhor Presidente,
 Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, 
por meio do Departamento de Saúde, solicitando as seguintes informações:
CONSIDERANDO a crescente demanda por atendimentos especializados na área da saúde 
mental e a importância do acompanhamento adequado às pessoas diagnosticadas com Transtorno 
do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA);
REQUER:
1. Informações sobre os atendimentos realizados pelo Município às pessoas portadoras de 
TDAH e TEA (autismo), especificando: 
o Quais serviços são ofertados atualmente; 
o Quais profissionais atuam nesses atendimentos (psicólogos, psiquiatras, 
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros); 
2. O número atualizado de pacientes diagnosticados com TDAH e TEA que estão em 
acompanhamento pelo sistema municipal de saúde; 
3. A forma como os atendimentos são realizados, detalhando: 
o Se há acompanhamento contínuo; 
o Frequência dos atendimentos; 
o Existência de protocolos ou programas específicos; 
4. Informar se o Município possui parcerias ou convênios com clínicas ou instituições 
especializadas para atendimento destes pacientes; 
JUSTIFICATIVA:
 O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca dos 
atendimentos prestados às pessoas com TDAH e TEA no Município, considerando a relevância 
do diagnóstico precoce e do acompanhamento multidisciplinar para a qualidade de vida dos 
pacientes e seus familiares, bem como para subsidiar ações e políticas públicas voltadas a esta 
área.
Mariópolis, 10 de abril de 2026
Edimilson Bogoni
Vereador.
Artur Gedoz
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE
RUA SEIS, 1016 - 85525-000
Manifesto do Documento
MARIÓPOLIS
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Documento
REQUERIMENTO
000014 / 2026 -
Protocolo 000098 de 13/04/2026 15:16:27
ECBAD55140249A87
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
EDIMILSON BOGONI
010***.***60
13/04/2026 15:15:41
IP: 177.44.222.16
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Assinatura Eletrônica Simples
ARTUR GEDOZ
337***.***72
13/04/2026 15:15:11
IP: 177.44.222.16
Assinado em:
Identificação:
Local:
CPF:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
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Città Inteligência em Gestão Pública 13/04/2026 15:16