materia nº 53/2022

MUNICÍPIO, DE
MARIÓPOLIS —— ——Swboo NZD
(minuta)
PROJETO DE LEI Nº) /2022
DATA: 06/12/2022
SÚMULA: “Registra, como Bem Cultural Imaterial do Município
de Mariópolis, o Prato Típico da Ovelha Enfarinhada e dá outras
providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal
de Mariópolis, sanciono a seguinte Lei, baseado no art. 183, Il e III e art.184 da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica registrado, como Bem Cultural Imaterial do Município de Mariópolis, o
Prato Típico da Ovelha Enfarinhada.
Art. 2º - O bem descrito no art.1º, é reconhecido pela Secretatia de Estado da Cultira
como um dos Pratos Típicos do Paraná, no Cadernos Paraná da Gente nº1, ano 2008, 2º
edição.
Parágrafo único. O ato do registro será publicado e inscrito no Livro Tombo
Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis em, 06 de dezembro de 2022.
www.mariopolis.pr.gov.br Rua 6, 1030, Mariópolis/PR
g (48/9228:8100 ED emunicipiodomuropois CEP 85525-000