materia nº 3/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS - PR
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REQUERIMENTO Nº 012023
Os Vereadores abaixo assinado, requerem seja encaminhado ao Executivo o
seguinte Requerimento:
Requer ao Executivo atualização do piso
salarial do cargo de agente comunitário de
saúde e agente comunitário de combate a
endemias.
Viemos por meio deste, considerando que já houve o repasse por meio do
governo federal, no mês de janeiro de 2023, do valor atualizado para pagamento aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes comunitários de combate as endemias, conforme tabela
de movimentação de crédito anexa, requerer:
Seja repassado o valor atualizado aos agentes, via autorização
legislativa, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023, bem como seja
aplicado o respectivo adicional de insalubridade no importe de 10% sobre o
montante salarial, conforme preconiza a Lei Municipal nº 23/2022.
Certo de vossas providências e resposta, despedimo-nos com
distinção e apreço.
Mariópolis, 13 de fevereiro de 2023.
Dejair Diária e
Vereador Vereador
“Pedro Vieira dos Santos A ir Basso
Vereador Vereador
Subir fl sa
Solismar Gefminiani de Souza
Vereador.