materia nº 14/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS - PR
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PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 que: “Dá denominação a Estrada Vicinal
MP-384, Comunidade Nossa Senhora de Lurdes — Mariópolis até a BR 280: “Irmãos
Bordin” e dá outras providências.”
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a Comissão supramencionada se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto
de Lei supracitado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, sabemos da importância da Família Bordin para o
povoamento e desenvolvimento desse trajeto, conforme exposto na justificativa
trazida pelo executivo: “foi a escolhida por essa Administração, devido a importância
que teve esse trajeto para a família Bordin, que especificamente ali se instalou Pedro
Bordin que era possuidor de grandes parreirais”.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto
supracitado.
Mariópolis, 27 de março de 2023.
Comissão de con roça e Redação