materia nº 25/2023

MUNICÍPIO, DE
MARIOPOLIS
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Protocolo Nº / 974
Recebido /)
CÂMARA MUNICIPAL. IÓPOLIS
PROJETO DE LEI NA 12023
DATA: 16/05/2023
SÚMULA: “Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 44/2011, e dá
outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada Gratificação de Função - GF 18 — Plantonista de
Higienização na Unidade de Saúde e Gratificação de Função — GF 19 — Plantonista de
Assistência Social/Família Acolhedora, no Anexo I da Lei Municipal nº 44/2011, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO
GF-1 Encarregado da Manutenção de Centro Comunitário Municipal
GF-2 Auxiliar de Vigilância de Epidemiologia
GF-2 Chefe da Seção de Industria, Comércio e Turismo |
GF-2 Encarregado do Setor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
GF-2 Encarregado da Capela Mortuária e Cemitério Municipal
5 GF-3 Coordenadora do Programa de Bochechos com Flúor
GF-4 Encarregado dos Fundos Municipais
GF-5 | Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento — INCRA
GF-6 Encarregado da Sub-Unidade Veterinária
GF-7 Encarregado de Projetos Moradia Econômica
GF-8 Encarregado do Setor de Pessoal
GF-9 Auditor Médico
GF-10 Secretária Legislativa
GF-11 Chefe da Divisão de Serviços Rodoviários
GF-12 Agente de Procedimentos Especiais na Área de Saúde
GF-13 Coordenador de Unidade de Controle Interno (Lei nº 16/2007)
GF-14 Diretora de Departamento de Educação (Lei nº 04/2009)
GF-15 Plantão de Ambulância
GF-16 Motorista Plantonista — Defesa Civil
GF-17 Responsável Técnico do FPMM
E GF-18 Plantonista de Higienização na Unidade de Saúde
GF-19 Plantonista de Assistência Social/Família Acolhedora
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
| CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPG-IS |
Siehineis do Prefeito Municiparde Mariópoli E maio de 2023.
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