materia nº 46/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
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INDICAÇÃO
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reforçam requerimentos anteriores ao Executivo Municipal, que veja a possibilidade de buscar
projetos para a construção de casas populares.
Justifica-se a indicação, pois temos demanda em nosso município, muitas famílias
esperam por um teto. Neste contesto, temos disponível o Programa Casa Fácil Paraná,
aprovado pela Lei 20.394/2020 da COHAPAR (Companhia de Habitação do Estado do
Paraná), programa esse que objetiva fomentar a produção e a aquisição de novas unidades
habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais.
Colaborando com essa ideia, temos também a Medida Provisória 1.162/2023, que relançou o
Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, aprovada na forma do Projeto de Lei de
Conversão PLV 14/2023. Que busca ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e
fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa.
De alguma forma, devemos unir forças para conseguir mais tetos para nossas famílias
mariopolitanas que ainda não têm um.
Nestes termos, pede deferimento.
Mariópolis, 19 de junho de 2023.
CÊ. Dejair de Ra
Vereador — PV Vereador — PDT
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Luciano Marcos Bellé Pedro Vieira dos Santos Solismar Germiniani de Sousa
Vereador —- PDT Vereador —- PDT Vereador — PSB